Há exatos três anos eram divulgados vídeos em que ex-deputados estaduais aparecem recebendo dinheiro em espécie, cujas cenas seriam parte de um esquema de pagamento de propina. E o Leiagora fez um levantamento para saber como está o processo que apura o chamado 'mensalinho' revelado em acordo de colaboração premiada do ex-governador Silval Barbosa. O recurso era para garantir sua governabilidade sem empecilhos na Assembleia Legislativa.
Nas imagens aparecem Ezequiel Ângelo Fonseca, José Domingos Fraga Filho, Hermínio Barreto (falecido), Luiz Marinho de Souza Botelho, Airton Rondina “Português”, Emanuel Pinheiro, Luciane Azoia Bezerra, Alexandre César, Gilmar Fabris, Carlos Antônio Azambuja e José Joaquim de Souza Filho “Baiano Filho”.
Todos eram deputados estaduais quando foram gravados entre 2012 e 2013. Conforme Silval, a entrega do dinheiro era feita na sala de seu então chefe de gabinete, Sílvio César Corrêa Araújo, onde havia uma câmera escondida. Silval e Silvio planejaram gravar os deputados.
Os vídeos foram entregues ao Supremo Tribunal Federal (STF). Na delação, Silval disse ter firmado acordo com parlamentares para manter sua governabilidade, ter as contas do governo aprovadas, os interesses do Poder Executivo priorizados na Assembleia, além de não ter nenhum dos membros do alto escalão do Estado investigados em Comissão Parlamentar de Inquérito.
Em troca, os deputados teriam recebido uma espécie de “mensalinho” no valor de R$ 600 mil, que teriam sido divididos em 12 parcelas de R$ 50 mil. Os valores eram pagos a partir de retornos de recursos do programa MT Integrado, de incentivos fiscais e das obras relativas à Copa do Mundo de 2014.
Era noite de quinta-feira quando os vídeos vieram à tona, em reportagem exibida pelo Jornal Nacional, da Rede Globo.
Dentre as imagens, está a cena de Emanuel Pinheiro (MDB), hoje prefeito de Cuiabá, guardando maços de dinheiro nos bolsos do paletó e derruba alguns no chão. Em seguida, se abaixa para pegar as notas. À época em que o vídeo foi gravado, Emanuel era deputado estadual, mas quando veio à tona já havia se elegido prefeito da capital e o fato até gerou a CPI do Paletó, que acabou sem resultado efetivo, já que o plenário da Câmara rejeitou o relatório que pedia o afastamento do emedebista e a abertura do processo de cassação.
Silval afirmou em seu acordo de colaboração premiada que o esquema de pagamento de propina em troca de apoio político já existia na gestão do ministro da Agricultura, Blairo Maggi, que o antecedeu. Blairo nega. O Ministério Público Estadual abriu um inquérito para investigar a denúncia.
Outra cena que marcou foi Ezequiel Fonseca colocando o dinheiro que recebeu de Sílvio em uma caixa de papelão. Em seguida, Hermínio Barreto enche uma mala. Luciane Bezerra, que atualmente comanda a Prefeitura de Juara e é pré-candidata à reeleição, coloca as notas em uma bolsa. Alexandre Cesar, em uma mochila.
Destes que foram flagrados, somente Emanuel e Luciane seguem na vida pública e devem buscar agora a reeleição. Os demais acabaram ficando de foram da política nos últimos anos. Alguns amargaram a derrota nas urnas e outros abandonaram a política.
As declarações de Silval subsidiaram a Operação Malebolge (12ª fase da Ararath), deflagrada em 14 de setembro de 2017, que cumpriu 64 mandados de busca e apreensão contra políticos, ex-agentes públicos, empresários e conselheiros do Tribunal de Contas (TCE).
Os vídeos foram usados pelo então procurador-geral da República, Rodrigo Janot, para pedir o afastamento dos cargos de dois prefeitos, sete deputados e quatro suplentes, solicitação negada pelo ministro relator do caso no STF, Luiz Fux.
Outro lado
À época, Emanuel declarou que nunca recebeu "mensalinho" ou dinheiro ilícito para apoiar o governo de Silval. Ele refutou “toda e qualquer ilação que possa ter sido alegada com intenção de enredá-lo nas supostas práticas criminosas que teriam sido admitidas numa possível delação”.
Ezequiel admitiu que fazia parte da base aliada do ex-governador, mas negou ter recebido propina.
O então deputado estadual Oscar Bezerra, marido de Luciane, saiu em defesa da esposa afirmando que o dinheiro recebido por ela era referente a uma dívida de campanha.
Alexandre Cesar afirmou que a versão dada pelos delatores de que pagavam propina mensal para assegurar apoio parlamentar na Assembleia Legislativa não era verdadeira. Ele disse ainda que os fatos não se deram nem da forma, nem ao tempo e tampouco nos valores anunciados.
Ação Civil Pública
Em abril de 2018, o MPE ingressou com duas ações civis públicas, por ato de improbidade administrativa, relacionadas ao esquema de pagamento de propina a deputados estaduais pelo ex-governador. Foram acionados o ex-secretário de Estado e delator na Operação Sodoma Pedro Nadaf, além de Emanuel Pinheiro e Luciane Bezerra. Foi requerida a indisponibilidade de bens dos acusados e o afastamento de Emanuel do cargo de prefeito de Cuiabá.
A juíza Célia Regina Vidotti, da Vara de Ação Civil Publica e Popular de Cuiabá, ao receber a ação, negou o pedido de afastamento de Emanuel, mas decretou a indisponibilidade de bens dos réus no valor de R$ 1 milhão. A ação tramita em segredo de Justiça. A última movimentação no andamento processual ocorreu no dia seis deste mês, mas devido ao sigilo não é possível saber seu teor.
Já em janeiro deste ano, Vidotti tornou réus por improbidade administrativa o ex-governador Silval Barbosa, ex-chefe de gabinete Silvio Araújo, o ex-deputado Carlos Azambuja e os ex-secretários Valdisio Viriato (adjunto de Transportes e Pavimentação Urbana), Maurício Guimarães (Secopa) e Pedro Nadaf (Casa Civil).
A ação apura dano ao erário no valor de R$ 5,4 milhões por suposto pagamento de “mensalinho” a deputados durante a gestão de Silval, mesmo caso que ganhou repercussão nacional após a divulgação de vídeos dos ex-parlamentares recebendo dinheiro em espécie no gabinete de Silvio.
A magistrada determinou o bloqueio de 5,4 milhões das contas dos réus ao receber esta ação. Eles recorreram da indisponibilidade, mas a juíza manteve. Em março, recorreram ao Tribunal de Justiça e perderam novamente. Este processo também tramita sob sigilo, sendo possível acompanhar seu trâmite apenas quando o TJ julga eventuais recursos dos réus.
Segundo o MPE, também foram denunciados Ezequiel Fonseca, Baiano Filho, Hermínio J. Barreto (já falecido), Airton Português, Alexandre César e Antonio Azambuja. Contudo, as ações referente a esse caso seguem também em segredo de Justiça.
A inclusão de Nadaf, Valdisio e Maurício nessas ações se deve ao fato de que, após o caso vir à tona, a investigação do órgão ministerial descobriu a participação de mais agentes públicos no esquema.
Segundo o MPE, nos depoimentos prestados tanto na colaboração premiada quanto nos inquéritos civis, Pedro Nadaf, Silval e Silvio Cezar Correa informaram que para manter o apoio dos deputados estaduais, na legislatura 2010/2014 e aprovar as contas do governo no momento próprio, foi exigido o pagamento de R$50 mil.
"Na época, o então governador do Estado de Mato Grosso, Silval da Cunha Barbosa, concordou em realizar o pagamento exigido, sendo que a referida propina foi paga com dinheiro desviado do Programa MT Integrado, das obras da Copa do Mundo e da concessão fraudulenta de incentivos fiscais. Nesse sentido, também tinham conhecimento do esquema fraudulento o ex-secretário de Estado da Sinfra, Valdisio Viriato, Pedro Jamil, Nadaf, Silvio Correa e Mauricio Guimarães", disse Vidotti ao receber a ação contra Gilmar, citada logo abaixo.
Ação contra Gilmar Fabris e Luiz Marinho
Em setembro do ano passado, o promotor de Justiça Arnaldo Justino da Silva propôs duas ações, uma contra Gilmar Fabris e outra contra Luiz Marinho, ambas pelo suposto esquema de mensalinho.
Contra Fabris, o promotor pediu bloqueio de bens no valor de R$ 4,2 milhões. No mérito, que ele seja condenado a restituir o valor R$ 600 mil, ao pagamento de multa civil de R$ 1,8 milhão e ao pagamento de dano moral coletivo de R$ 1,8 milhão.
Contra Luiz Marinho, Arnaldo Justino da Silva pediu bloqueio de bens no valor de R$ 2,8 milhões. E no mérito, que ele seja obrigado a ressarcir o erário na quantia de R$ 400 mil, pagar multa civil de R$ 1,2 milhão e dano moral coletivo de R$ 1,2 milhão.
Na ação contra Fabris, o MPE apontou a criação de um núcleo organizado composto por sete deputados estaduais com o objetivo de cobrar o chamado mensalinho do ex-governador Silval Barbosa. As cobranças perduraram até o ano de 2014.
“A comissão criada com a finalidade de extorsão do ex-governador foi formada pelos deputados estaduais José Geraldo Riva, Mauro Savi, Romoaldo Júnior, Gilmar Fabris, Baiano Filho, Wagner Ramos e Dilmar Dalbosco”, disse o promotor na denúncia.
A juíza Célia Regina Vidotti recebeu as duas ações, tornando Gilmar e Luiz réus.
Estas foram as informações que a reportagem conseguiu levantar junto ao Ministério Público e Poder Judiciário. Existem outras ações, mas devido aos processos estarem todos em sigilos não foi possível ter acesso. Não foi explicado também o motivo do segredo judicial.
