O agente penitenciário Márcio Justino Franco de Moura deve ser ouvido na Justiça no dia 15 de outubro a respeito das acusações de associação ao tráfico e tráfico de entorpecentes, com o agravante de ser funcionário público.
De acordo com a juíza Célia Regina Vidotti, da Vara de Ação Civil Pública e Popular de Cuiabá, responsável pelo caso, a audiência vai ser feita de forma presencial, considerando o retorno das atividades físicas no Fórum de Cuiabá. A decisão é do dia 20 de agosto.
Segundo denunciou o Ministério Público, Márcio era agente penitenciário e atuava diretamente no Centro de Atendimento Socioeducaivo de Internação Masculina, o Complexo Pomeri, em Cuiabá.
Contudo, o agente público também trabalhava com tráfico de drogas, tendo sido flagrado, em setembro de 2017, em uma abordagem policial com um quilo de maconha, R$ 149 e ainda 35 mil guaranis (moeda paraguaia, equivalente a cerca de R$ 30. Ele foi preso naquele dia, em flagrante, e denunciado pelo Ministério Público por ofensa aos princípios da administração pública.
O órgão pediu não apenas a condenação do acusado, mas o pagamento de indenização por dano moral coletivo. O servidor também foi denunciado no âmbito criminal, em uma ação que ainda não teve resultado.
Na Justiça, Márcio já apresentou preliminarmente a defesa, alegando que não teria praticado o crime de tráfico de drogas no exercício de suas funções como servidor público, de forma que a denúncia do Ministério Público não merecia ser acolhida.
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