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Notícias / Judiciário

24/08/2020 às 17:05

Waldir Teis consegue averbação de tempo de serviço no TCE e pode pedir aposentadoria

Em publicação no Diário Oficial de Contas, consta que Teis contribuiu com 12.283 dias, correspondentes a 33 anos, 7 meses e 28 dias de trabalho.

Eduarda Fernandes

Waldir Teis consegue averbação de tempo de serviço no TCE e pode pedir aposentadoria

Waldir Teis

Foto: Marcos Bergamasco / TCE

O presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE), conselheiro Guilherme Maluf, concedeu a averbação de tempo de contribuição ao conselheiro, que atualmente está afastado do cargo, Waldir Júlio Teis. Em publicação no Diário Oficial de Contas (DOC) que circula nesta segunda-feira (24), consta que Teis contribuiu com 12.283 dias, correspondentes a 33 anos, 7 meses e 28 dias de trabalho.

Está, portanto, apto a apresentar pedido de aposentadoria. Contudo, ainda não o fez, conforme informou o Tribunal ao Leiagora.

Leia também - Conselheiros afastados há quase 3 anos já receberam mais de R$ 3,8 milhões

De acordo com a assessoria de comunicação do TCE, Waldir Teis apresentou pedido de averbação de tempo de serviço em abril deste ano, mais precisamente no dia 24. O requerimento guarda relação com o processo de aposentadoria.

“[...] é importante registrar que, ao efetuar a averbação do tempo de contribuição atestado pelo INSS, a Secretaria Executiva de Gestão de Pessoas deverá desconsiderar os períodos correspondentes a 23 anos, 10 meses e 11 dias já averbados anteriormente (antiga CTC), bem como o período de 01.05.2012 a 30.11.2013, correspondente a 1 ano e 7 meses, concomitante com o exercício das funções do requerente neste Tribunal, a fim de evitar a contagem cumulativa vetada pela legislação exposta acima”, diz trecho da decisão.

Waldir Teis é um dos cinco conselheiros do TCE-MT que foram afastados do cargo em 14 de setembro de 2017 por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), na 12ª fase da Operação Ararath, denominada Malebolge.

Ele e José Carlos Novelli, Antônio Joaquim, Walter Albano e Sérgio Ricardo são acusados por corrupção passiva, sonegação de renda, lavagem de dinheiro e organização criminosa. Desde então, já receberam mais de R$ 3,8 milhões a título de remuneração.

No dia 19 deste mês, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) prorrogou por mais seis meses o afastamento dos cinco. A decisão foi proferida em sessão de julgamento realizada pela Corte Especial.

Em fevereiro deste ano, o STJ manteve o afastamento dos cinco conselheiros por mais seis meses, prazo que venceu na terça (18).  A decisão foi proferida pelo ministro Raul Araújo. Os conselheiros pediram ao STJ a recondução ao cargo, argumentando que já havia se passado mais de dois anos desde seus afastamentos e, até então, o caso não teve desdobramentos.

Prisão
Teis foi preso no dia 1º de julho deste ano, depois de tentar obstruir operação da Polícia Federal, jogando em uma lata de lixo cheques que somavam R$ 450 mil. Ele foi flagrado por um agente, que filmou a situação. No dia 1º deste mês, o presidente do STF, ministro Dias Toffoli, atendeu a um pedido da defesa e determinou a soltura dele.

Um dia antes de sua prisão, Teis foi um dos alvos da 16ª fase da Operação Ararath, quando agentes da Polícia Federal cumpriram mandados de busca e apreensão em locais ligados a ele e aos conselheiros Sérgio Ricardo e José Carlos Novelli. Conforme o Ministério Público Federal, Teis aproveitou o momento em que agentes estavam em uma segunda sala para recolher diversos cheques. Ele, então, deixou o escritório, desceu 16 lances de escada e os jogou em uma lixeira.

Entretanto, um agente da PF viu o momento em que o conselheiro deixava o escritório e o seguiu, flagrando a cena. Por isso, Teis foi preso no dia seguinte, ao se apresentar na sede da Polícia Federal.
 
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