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Notícias / Judiciário

25/08/2020 às 15:41

MPC requer investigação em gasto de R$ 600 mil com produtos hospitalares sem licitação

Essa já é a segunda investigação que o Ministério Público de Contas pede em relação ao mesmo objeto da prefeitura de Cuiabá

Leiagora

MPC requer investigação em gasto de R$ 600 mil com produtos hospitalares sem licitação

Procurador Gustavo Deschamps

Foto: MPC/Reprodução

O Ministério Público de Contas de Mato Grosso (MPC) pediu que o Tribunal de Contas apure supostas irregularidades na dispensa de Licitação nº 43/2020, realizada pela Prefeitura de Cuiabá. O certame, de R$ 350.706,00, teve como objeto a compra de insumos hospitalares para a Secretaria Municipal de Saúde, para ações de combate à pandemia da covid-19. 

O procurador Gustavo Coelho Deschamps destacou que as irregularidades foram apontadas na realização das etapas da despesa, como empenho, liquidação e pagamento, falta de clareza e especificidade dos objetos licitados e sobrepreço em 11 dos 13 itens licitados.

Outra questão está relacionada à falta de explicações sobre a necessidade real dos itens a serem adquiridos, suas quantidades, ou mesmo das razões dos valores praticados. Nas informações preliminares foi constatada ainda a inexistência de indicativos claros especificando os itens que seriam adquiridos, sendo esses descritos de forma genérica.

O processo aponta indícios gravíssimos de irregularidade, no caso sobrepreço, assim como de superfaturamento. Por essa razão, o MPC pediu uma inspeção de conformidade sobre os atos praticados no procedimento de Dispensa nº 043/2020 da Prefeitura de Cuiabá.

Essa é a segunda representação interna protocolada pelo MPC referente a esse mesmo objeto de contratação. Na primeira dispensa de Licitação nº 42/2020, o valor contratado foi de R$ 265.071,06. Juntando os dois processos, o valor ultrapassa R$ 600 mil reais.

Força-tarefa

A proposição da representação faz parte das atividades realizadas pela Força-tarefa Covid-19 do Ministério Público de Contas. O grupo, que tem a participação de Procuradores e servidores do todos os gabinetes do MPC-MT, visa o acompanhamento e realiza contribuições aos gestores esse período de estado de emergência provocado pela pandemia do novo coronavírus.

A iniciativa foi implementada, em abril desse ano, pelo Procurador-geral de Contas Alisson Carvalho de Alencar.

Nos primeiros 90 dias de atividade, a Força-tarefa promoveu análises de centenas de contratações, o que contribuiu para a instauração de 12 Procedimentos Apuratórios Preliminares (PAP), os quais alcançam o montante de R$ 9.738.890,51 em recursos públicos fiscalizados. Foram interpostas mais de 14 Representações Internas, com um total fiscalizado de mais de R$ 5 milhões.

 
Da assessoria do MPC
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