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Notícias / Judiciário

26/08/2020 às 13:00

Após três anos afastado, Valter Albano é reintegrado ao TCE por decisão do STF

Conselheiro foi afastado das funções em 2017, acusado de ter cobrado propina do ex-governador Silval Barbosa para aprovar projetos relativos à Copa do Mundo

Camilla Zeni

Após três anos afastado, Valter Albano é reintegrado ao TCE por decisão do STF

Conselheiro Valter Albano

Foto: Reprodução/TCE-MT

Voltou aos trabalhos no Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE) o conselheiro Valter Albano da Silva, após conseguir autorização na Justiça. Ato de reintegração ao cargo foi assinado na manhã desta quarta-feira (26), pelo presidente da Corte, conselheiro Guilherme Maluf.

Albano estava afastado no TCE desde setembro de 2017, quando foi alvo da Operação Malebolge - um desdobramento da Operação Ararath, comandada pela Polícia Federal. 

Na época foram afastados cinco conselheiros, sendo eles Albano, Waldir Teis, José Carlos Novelli, Antônio Joaquim e Sérgio Ricardo. Eles foram acusados pelo ex-governador Silval Barbosa, em sua delação premiada, de cobrar propina para aprovarem contas e projetos relativos à Copa do Mundo de 2014, que teve Cuiabá como uma das sedes. 

Leia também - Outros três conselheiros podem ter a chance de voltar ao TCE

Desde então, os conselheiros tentavam retomar as funções, sendo que, em fevereiro, o Superior Tribunal de Justiça negou pedido neste sentido. Contudo, nessa terça-feira (25), a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal decidiu autorizar a volta de Albano, especificamente, ao TCE. 

A decisão foi tomada em um habeas corpus protocolado pela defesa do conselheiro, que argumentou demora nas investigações, considerando qeu três anos se passaram e nenhuma denúncia contra os acusados foi oferecida à Justiça.

A relatora do pedido, ministra Cármen Lúcia, votou por rejeitar o habeas corpus por nõ vislumbrar excesso de prazo, mantendo Albano afastado do TCE. Ela foi acompanhada pelo ministro Edson Fachin, mas os ministros Ricardo Lewandowski e Gilmar Mendes votaram por revogar o afastamento. Como o ministro Celso de Mello não participou da sessão, foi aplicado o princípio do "in dubio pro reo", que aponta que, caso haja empate nas votações, o réu deve ser favorecido.

Com a decisão, o conselheiro Moisés Maciel, que assumia interinamente a vaga, já deixou o posto. 

A expectativa é que, com a autorização de retorno de Valter Albano, outros conselheiros entrem com pedidos de extensão da decisão, ou seja, pleiteando que a autorização seja válida para os demais. 

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