Maioria dos desembargadores do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) votou contra à proposta de eleições diretas para a escolha do presidente e vice-presidente do órgão. A votação foi feita na tarde desta quinta-feira (27), em sessão extraordinária do Tribunal Pleno, e registrou um placar de 20 votos contrários e 7 favoráveis.
No entanto, o julgamento não foi concluído devido ao pedido de vista do desembargador Juvenal Pereira. Ainda não há data definida para o assunto voltar a ser discutido pelo Pleno.
Durante a sessão, votaram favoráveis os desembargadores Sebastião de Moraes, Rubens de Oliveira, Guiomar Teodoro Borges, Maria Helena Póvoas, Luiz Carlos da Costa, Helena Maria Bezerra Ramos e Mário Kono.
Foram contrários os desembargadores Orlando Perri, Paulo da Cunha, Márcio Vidal, Rui Ramos, Luiz Ferreira da Silva, Clarice Claudino, Maria Erotides Kneip, Marcos Machado, João Ferreira Filho, Dirceu dos Santos, Pedro Sakamoto, Marilsen Andrade Addario, Rondon Bassil Dower Filho, Maria Aparecida Ribeiro, José Zuquim Nogueira, Serly Marcondes, Sebastião Barbosa, Gilberto Giraldelli, Nilza Maria e Antônia Gonçalves.
Apesar de a proposta ter sido levada aos magistrados por meio do desembargador Sebastião de Moraes, durante a sessão ele e explicou não ter sido ele o autor do projeto, mas, sim, o presidente do TJMT, desembargador Carlos Alberto da Rocha, no ano de 2014.
Conforme Moraes, naquela época ele próprio votou contrário quando viu a proposta. No entanto, disse entender que o tempo mudou e que a alteração no regimento poderia trazer mais transparência à Corte. "Esse é o momento de agir, pessoal. O momento de podermos dar vez e voz a todos os integrantes do Poder Judiciário de Mato Grosso", disse, ao defender a proposta.
O magistrado lembrou ainda que o Tribunal de Justiça de Goiás também aprovou essa alteração para a votação do biênio que seguirá até 2022, e que a eleição direta já é realidade em Roraima.
O juiz Tiago Souza Nogueira de Abreu, presidente da Associação Mato-grossense de Magistrados (Amam), também participou da sessão para defender a proposta. Em sustentação oral, ele avaliou que a mudança traria mais transparência e democracia para o Tribunal.
O magistrado considerou já estar na hora do Judiciário mato-grossense fazer essa mudança e apontou resultado de pesquisa interna da Amam, na qual se apresentou que 88% dos magistrados de Mato Grosso gostariam que as eleições do TJMT fossem diretas, ou seja, que permitissem que juízes, titulares e substitutos, pudessem votar.
Desembargador Orlando Perri abriu divergência no voto da proposta de eleição direta
Os contrários
O desembargador Orlando Perri, primeiro a votar, pediu perdão aos 88% dos magistrados que queriam a eleição direta. Ele disse que não "vê com bons olhos" os tribunais que têm esse tipo de procedimento e que vê "com muita tristeza o que está acontecendo nos tribunais que adotaram essa estratégia".
Perri considerou que a eleição direta leva a política para dentro do órgão, uma vez que os desembargadores teriam que "fazer política para serem eleitos". Disse, ainda, que durante as tratativas poderia haver proposta "não republicana" e que nem todos os membros do Judiciário são "virtuosos". Nesse ponto, o magistrado acrescentou que não se restringe à vantagens financeiras e profissionais quando aborda o assunto.
O desembargador Márcio Vidal, por sua vez, comparou a situação do Tribunal com a da Universidade Federal, que realiza uma consulta pública para análise da situação e que adota pesos diferentes para o voto de cada público, seja estudante, servidor ou professor. Contudo, avaliou ser "notório que esse tipo de eleição não corre bem", e questionou se essa alteração realmente interessa ao Judiciário.
"É muito bonito, romântico achar que a eleição vai ser a tábua da salvação", disse Vidal, votando contrário às eleições diretas.
Rui Ramos falou em seguida e garantiu respeitar os colegas da magistratura, mas disse que não há lei que impeça a prática de politicagem, de forma que essa mudança não seria recomendável para a magistratura. "Eu não vejo vantagem nenhuma para o Judiciário. Pelo contrário", cravou.
Luiz Ferreira foi direto e rápido em sua votação, se posicionando contrário à mudança. Ele lembrou que votou dessa forma quando o assunto entrou em pauta em 2014 e que seu posicionamento não mudou.
Clarice Claudino da Silva também foi contrária, ressaltando que, no entanto, acredita na eleição direta. Segundo ela, a decisão foi tomada, porém, considerando possíveis consequências que poderiam acarretar na alteração do regimento.
A desembargadora Maria Erotides Kneip votou contrária, justificando que a proposta precisa amadurecer. Disse, ainda, subscrever o posicionamento de Orlando Perri, na íntegra.
Assim também concordou Marcos Machado, que avaliou não ser este o momento oportuno para a discussão. No entanto, afirmou estar receptivo para um debate sobre o assunto e sugeriu que as conversas sejam válidas não para a eleição que se aproxima, em outubro, mas para a do biênio que começa em 2023.
O desembargador Dirceu dos Santos também considerou inoportuna a análise da proposta neste momento, assim como Pedro Sakamoto. Este último observou ser favorável à proposta, mas também considerou necessário aguardar os debates do Congresso Nacional. A mesma justificativa foi dada pela desembargadora Marilsen Andrade Addario.
João Ferreira Filho também avaliou que a proposta não deveria prosperar. Já Rondon Bassil Dower Filho falou em "antecipação" de debates sobre as eleições diretas e afirmou não entender a necessidade de que o assunto fosse abordado neste momento em Mato Grosso.
A tese de momento inoportuno voltou a ser abordada pelos desembargadores Maria Aparecida Ribeiro, José Zuquim Nogueira e Nilza Maria Pôssas de Carvalho. Os dois primeiros defenderam debates mais intensos sobre o assunto.
Serly Marcondes Alves subscreveu na íntegra o voto de Orlando Perri. Já Sebastião Barbosa Filho começou observando que a proposta nem deveria estar em análise, já que foi apresentada fora do prazo pelo desembargador Sebastião de Moraes. Contudo, disse que, em respeito, analisaram o tema e, em sua opinião, o projeto deveria ser rejeitado.
Gilberto Giraldelli citou como exemplo a Defensoria Pública e disse não ver com bons olhos a adoção das eleições diretas para o Judiciário, de forma que ele rejeitou a proposta.
Antônia Gonçalves falou sobre a importância da matéria, mas também defendeu o amadurecimento do projeto. Por isso, rejeitou a proposta.
Desembargadora Helena Maria votou favorável e rechaçou opinião dos colegas sobre momento a inoportuno / Foto: Otmar Oliveira/TJMT
Os favoráveis
Para o desembargador Rubens de Oliveira, os problemas apontados por Perri poderiam ser sanados caso o Tribunal instituísse normas rígidas para as eleições do órgão. Por isso ele votou favorável à proposta.
Guiomar Teodoro Borges defendeu que dificuldades existem nas instituições independentemente de eleições diretas ou não, de forma que elas não seriam o problema.
A desembargadora Maria Helena Gargaglione Póvoas também se posicionou favorável, mas observou que, se for implantada, a eleição direta precisa ser melhor articulada, defendendo regras claras para a alteração. Luiz Carlos da Costa também foi um dos que votram favoráveis.
Após diversos votos contrários, a desembargadora Helena Maria Bezerra Ramos rechaçou a posição de que o momento é inoportuno. "O momento que colocarem para votar, é esse o momento. Qual é o momento correto?", disse.
Ela também comentou que as eleições diretas são símbolo da democracia no país e que apontar que o Judiciário "não é lugar de politicagem" seria o mesmo que dizer que toda a população sabe votar e conduzir eleições, mas os magistrados, não. Por isso, foi favorável à proposta.
Mário Kono também votou favorável, acompanhando as alegações de que o tema precisa ser melhor estudado. Ele pediu a criação de uma comissão que deverá analisar como se dará a implantação da mudança.
Vista
Juvenal Pereira pediu vista do projeto informando que não sabia da proposta de eleição direta, mas a afirmativa foi rechaçada pelo presidente da Corte e causou divergência de opinião.
O desembargador Orlando Perri levantou questão de ordem, com o intuito de barrar o adiamento do caso. No entanto ele foi vencido pela maioria, que concedeu a vista da proposta ao desembargador Juvenal. Cabe destacar que ele foi o quinto magistrado a votar e, desde o início, havia pedido vista.
O 29º voto sobre a proposta de eleições diretas seria do desembargador Carlos Alberto da Rocha. Por ser o presidente da Corte, ele é o último a votar. Com isso, informou que aguardaria a vista do colega e se posicionará na próxima sessão.
