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28/08/2020 às 07:10

Pedidos de conselheiros para voltar ao TCE vão para gabinete de Lewandoski

Os recursos foram enviados ao gabinete do ministro nesta quinta-feira (27).

Eduarda Fernandes

Pedidos de conselheiros para voltar ao TCE vão para gabinete de Lewandoski

Antônio Joaquim, Sérgio Ricardo e José Carlos Novelli

Foto: Reprodução

Os pedidos de extensão formulados pelos conselheiros afastados do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE), Antônio Joaquim, José Carlos Novelli e Sérgio Ricardo, que buscam autorização para retornar aos cargos, estão nas mãos do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski. Os recursos foram enviados ao gabinete do ministro nesta quinta-feira (27).

Os pedidos foram protocolados no bojo do Habeas Corpus que concedeu a Valter Albano o direito de voltar ao cargo no TCE. Em julgamento realizado na terça-feira (25), o voto de Lewandowski foi acompanhado pelo ministro Gilmar Mendes. Já a ministra Cármen Lúcia, então relatora, votou contra e foi seguida por Edson Fachin. Como em caso de empate o regimento do STF prevê que o réu deve ser beneficiado, Albano conquistou o direito de voltar ao cargo.

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E, como o voto de Lewandoski foi o que determinou o desfecho, também pelo regimento, ele passou a ser o relator do recurso. Deste modo, os pedidos de extensão foram encaminhados a ele e não à ministra Cármen Lúcia.

Na votação ocorrida na terça no STF, Lewandoski disse que afastamento já dura tempo “além do razoável”. Antônio, Novelli, Albano, Sérgio e também Waldir Teis foram afastados em setembro de 2017, no âmbito da Operação Malebolge, um desdobramento da Operação Ararath. São acusados de corrupção passiva, sonegação de renda, lavagem de dinheiro e organização criminosa. O suposto esquema foi delatado pelo ex-governador Silval Barbosa, que confessou ter pago R$ 53 milhões em propina aos membros do TCE em troca da continuidade das obras da Copa do Mundo de 2014.

Ocorre que, desde então, a investigação que tramita no Superior Tribunal de Justiça (STJ) não foi concluída e nenhuma denúncia foi oferecida contra os cinco. Neste sentido, Cármen Lúcia defendeu que não há excesso de prazo no trâmite das investigações, citando que, no início, o inquérito tinha apenas um volume e hoje tem 10 volumes e mais de 2500 páginas. Ela também mencionou em seu voto a busca e apreensão ocorrida em junho deste ano, que resultou na juntada de novos documentos ao inquérito, evidenciando, assim, que a investigação segue em andamento.

Contudo, para o novo relator, essas “são aquelas investigações que jamais terminam” e “tal circunstância por si só se revela suficiente para a cessação da medida cautelar, diante da irrefutável relação do direito do investigado à razoável duração do processo”.

Ao final do julgamento, o presidente da Segunda Turma, ministro Gilmar Mendes votou por estender a ordem concedida a Albano aos demais conselheiros. Lewandowski se manifestou de forma semelhante, mas Edson Fachin sugeriu que o retorno dos conselheiros ao TCE seja analisado individualmente.

Fazendo coro a Fachin, Cármen informou que é relatora de outro recurso, interposto pelo conselheiro Waldir Teis, que foi preso após a citada busca e apreensão de junho. Ele tentou obstruir a operação jogando em uma lata de lixo cheques que somavam R$ 450 mil. Foi flagrado por um agente federal que filmou a situação. Tanto a situação de Teis difere dos demais que ele foi o único que até o momento não ingressou com pedido de extensão.

Visivelmente contrariado com o desfecho do julgamento, Gilmar queria que a ordem fosse logo concedida aos demais, com exceção de Teis, devido à singularidade do caso.
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