O Procurador-geral de Contas Alisson Carvalho de Alencar participou, na sexta-feira (28), do encontro online OAB Leads com o tema “Os cuidados e boas práticas na fiscalização de contratos administrativos”. O representante do MP de Contas foi um dos debatedores do evento realizado pela Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso, por meio da Comissão de Direito Administrativo da OAB-MT.
Alisson Alencar falou sobre a realidade e a prática dos órgãos de controle sobre a fiscalização dos contratos e a visão do MPC sobre o tema principal, apresentado pelo Juiz de Direito do TJ-MT Eduardo Calmon. “Para os órgãos de controle, os fiscais e os gestores de contratos exercem funções essenciais na administração pública brasileira. A administração pública não é para amadores, e as funções de gestão e fiscalização de contrato são exclusivamente para pessoas altamente profissionais e conhecedoras, tanto legislação, quanto da prática administrativa como um todo”, disse.
O Procurador-geral ressaltou ainda o trabalho de controle e fiscalização realizado pelos Tribunais de Contas, com apoio do Ministério Público de Contas, de forma preventiva, com auditorias, recomendações e orientações ao gestores de Mato Grosso. “O TCE-MT fornece aos gestores, cursos e capacitações sobre como realizar a fiscalização dos contratos na prática aqui em Mato Grosso. Logo após são realizadas as orientações aos gestores através de um setor especializado para esclarecer dúvidas dos servidores públicos. Ao final realiza-se a fiscalização de forma a mapear todos os procedimentos de gestão e fiscalização de contratos. A partir dessa análise, buscamos primeiramente orientar e sugerir aos gestores aprimoramento de suas práticas. Nosso foco é evitar os erros, as falhas e os danos ao patrimônio público. Porém, diante de erro grosseiro ou mesmo dolo ou má-fé, é nosso dever buscar a reparação das lesões e a responsabilização dos culpados. A sociedade exige e espera do MP de Contas e do TCE também esta atuação repressiva, para desestimular a repetição desses erros”.
Ao final da apresentação, o Procurador-geral de Contas sugeriu uma reflexão a todos os participantes sobre a importância de se incentivar aprimoramento das compras governamentais e estimular os servidores que desempenham o papel de gestor e fiscal de contratos.
“Podemos pensar em maneiras de a Administração Pública e os órgãos de controle proporem incentivos positivos para os gestores e fiscais de contratos que realizem ações eficientes. Há possibilidade, por exemplo, de uma homenagem ou mesmo um reconhecimento nas fichas funcionais dos servidores sobre o bom cumprimento das suas funções. Isso motivará e gerará poderá gerar uma promoção por merecimento do servidor em destaque. Da mesma forma, com previsão em lei, o ordenamento jurídico permite a adoção de bônus, premiação para o servidor que se destacar no desempenho das suas funções. Acredito que o caminho para o sucesso depende da valorização do servidor eficiente.”
O palestrante Eduardo Calmon falou sobre alguns objetivos da administração dos contratos como por exemplo o controle, a gestão e o acompanhamento. “Necessariamente deve ser observada a execução do contrato de acordo com a qualidade e a legislação vigente. É por isso que há necessidade de entrar os gestores e fiscais nesse contexto, já que são eles que tem um papel fundamental para a boa execução do contrato e que resulta na correta aplicação dos recursos públicos e na personificação dos interesses da coletividade”, disse Calmon.
O evento também contou com a participação de advogados administrativos como Fabiana Curi, Luiz Gustavo Caran, além do Presidente da Comissão de Direito Administrativo Thiago França que conduziu o evento online. Durante a transmissão na plataforma e Youtube estiverem presente mais de 120 pessoas entre servidores, gestores, procuradores, juizes, desembargadores, bacharéis em direito e estudantes.
O OAB Leads apresenta diversos temas pertinentes à advocacia. O evento que iniciou no dia 3 de agosto segue até o dia 31, em comemoração ao mês do advogado. A transmissão segue ao vivo, pelo Zoom e Canal do Youtube da ESA/MT da OAB Mato Grosso. Para acessar o evento, acesse este link.
Com informações da assessoria do MPC-MT
