Com a suspeita de fraude na execução do contrato que teria causado prejuízo ao governo do Estado de mais de R$ 6 milhões, até o momento, a Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag) irá assumir o atendimento no Ganha Tempo em sete unidades no estado que eram administradas pela empresa Rio Verde. A informação é do secretário de Estado de Planejamento, Basílio Bezerra Guimarães dos Santos, dada em entrevista coletiva.
A Operação Tempo é Dinheiro foi deflagrada na manhã desta terça-feira (1º) e apura indícios de lançamento de atendimentos fictícios por parte da empresa, gerando uma contraprestação estatal indevida. Isto porque, parte do recebimento do contrato é pelo número de atendimento realizado pela empresa nas unidades.
Também foram apontadas condutas por parte da empresa no sentido de dificultar a fiscalização da regularidade dos atendimentos por parte dos órgãos de controle. A investigação reuniu informações de três frentes diversas de apuração: relatórios de auditoria elaborados pela Controladoria Geral do Estado (CGE), relatórios de fiscalização realizados pela Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag) e diligências realizadas pela Deccor e Delegacia Regional de Barra do Garças.
"Hoje o escopo desta operação foi cessar esse prejuízo ilícito que vinha ocorrendo, então foram cumpridos os mandados de busca para levantar elementos, além do afastamento de gestores e o bloqueio de valores compatível com o prejuízo apurado tanto pela Seplag quanto pela CGE", explicou o delegado responsável pela investigação, José Ricardo Bruno.
O valor pedido no bloqueio é de R$ 6.366,858,81 nas contas da empresa e de seu sócio administrador, valor correspondente ao provável prejuízo sofrido pelo Estado dentro do que foi apurado em relação a pagamentos de atendimentos com indícios de fraude, no período de março de 2018 a janeiro de 2020.
No entanto, o delegado explica que o valor pode ser superior, mas só será possível levantar isso após a apuração do material apreendido e dos depoimentos.
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