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Notícias / Política

02/09/2020 às 12:00

Sindicato envia ofício à Ager e cobra explicações sobre mudança na indicação de diretor

Na segunda (31), Governo extinguiu indicação técnica de diretor regulador de transportes da Ager.

Eduarda Fernandes

Sindicato envia ofício à Ager e cobra explicações sobre mudança na indicação de diretor

James Jaudy

Foto: Reprodução

O presidente da Associação dos Servidores Efetivos da Ager (Asager), James Jaudy, entregou um ofício ao presidente da Agência de Regulação dos Serviços Públicos Delegados, Luis Néspolo, solicitando informações sobre o motivo da extinção da indicação técnica de diretor regulador de transportes da Ager.

“O pedido de esclarecimento se baseia no fato de que tomamos conhecimento de que apenas o parecer da Advocacia Geral Reguladora foi encaminhado à Casa Civil, sem que a matéria tivesse sido levada à apreciação e discussão pela Diretoria Executiva Colegiada”, diz trecho do documento.

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No oficio, o presidente do sindicato explica que o parecer da Advocacia Geral Reguladora tem o objetivo de apresentar fundamentos que subsidiem a análise e a decisão da Diretoria Executiva Colegiada, “mas não representa a manifestação da Agência perante outros órgãos , como no caso, a Casa Civil”.

De acordo com o rito procedimental, os autos deveriam ser discutidos e decididos pela Diretoria Executiva, e então essa decisão é que deveria ser encaminhada como manifestação oficial recomendando a sanção ou veto do projeto de lei aprovado.

“Tratando-se de alteração com impacto substancial na organização administrativa da Agência e, principalmente, que representou grande retrocesso na conquista da nossa categoria de Analistas Reguladores, que lutamos no passado para ter assegurado que a matéria deveria ter sido tratada com prioridade e foi debatida por todos os integrantes da Diretoria Colegiada”, enfatiza James Jaudy no ofício.

Para o presidente do sindicato, a manifestação da Ager poderia ter sido mais assertiva no sentido de demonstrar a importância de o Diretor Regulador de Transportes e Rodovias continuar sendo escolhido dentro um dos integrantes da carreira de Analista Regulador, a fim de assegurar a condução estritamente técnica e contínua dos trabalhos desenvolvidos pela diretoria.

Além disso, James aponta que a análise do projeto de lei enviado pela Casa Civil para manifestação da Ager não seguiu os trâmites regulares, com a necessária discussão em sede do órgão deliberativo máximo.

“Perante o exposto acima necessitamos de uma resposta urgente à indagação: por qual motivo tal trâmite não foi seguido por Vossa Senhoria?”, pergunta.

Entenda
Em publicação no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso (Iomat), que circula na segunda-feira (31), foi alterada a Lei Complementar nº 429, de 21 de julho de 2011, que dispõe sobre a organização, estrutura e competências da Ager.

O caput do artigo 14, que antes previa que o presidente e os demais diretores reguladores seriam nomeados pelo governador para cumprir, em pares, mandatos não coincidentes de quatro anos, devendo a indicação do diretor regulador da área de transporte ser feita dentre analistas reguladores efetivos da Ager, agora não contém mais a última parte, que estabelecia a indicação técnica por analistas.

Agora, o dispositivo prevê apenas que o seguinte: “o presidente e os diretores Reguladores da AGER/ MT serão nomeados pelo Governador do Estado para cumprir, em pares, mandatos não coincidentes de 04 (quatro) anos”.
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1 comentário

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  • Ó coitados 11/09/2020 às 00:00

    Opaaaa...as vezes o tiro sai pela culatra!

 
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