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Notícias / Judiciário

03/09/2020 às 15:13

STF nega recurso de ex-vereador Ralf Leite contra condenação por nepotismo

Ex-vereador de Cuiabá foi condenado após ter sido nomeado para trabalhar no gabinete onde seu pai era chefe

Camilla Zeni

STF nega recurso de ex-vereador Ralf Leite contra condenação por nepotismo

Ex-vereador Ralf Leite

Foto: Luiz Alves/Secom

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, negou seguimento a uma reclamação do ex-vereador por Cuiabá Ralf Rodrigo Veigas da Silva, conhecido como Ralf Leite, contra uma condenação por nepotismo.

De acordo com o ministro, a condenação contra o ex-parlamentar já transitou em julgado no dia 6 de fevereiro de 2020, tendo se esgotado todas as possibilidades de recurso. 

"Não cabe reclamação quando já houver transitado em julgado o ato judicial que se alega tenha desrespeitado decisão do Supremo Tribunal Federal, razão pela qual a presente reclamação é manifestamente incabível", diz a decisão do ministro, do dia 29 de agosto. O despacho consta no Diário de Justiça Eletrônico desta quinta-feira (3).

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Nesse caso, Ralf foi condenado por nepotismo em 2017, após ter mentido em declaração pública na qual afirmou não conter parentesco com outro servidor da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, onde foi nomeado para atuar no gabinete do deputado Pery Taborelli. 

Contudo, conforme o Ministério Público, o pai de Ralf Leite pai já era servidor comissionado do mesmo gabinete onde ele trabalhava, e exercia cargo de chefia.
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