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Notícias / Judiciário

06/09/2020 às 08:29

Tribunal de Justiça suspende retorno às atividades presenciais em Cáceres

A decisão é baseada no Decreto Municipal 476, de 03 de setembro, que estabelece medidas de restrição na cidade.

Leiagora

Tribunal de Justiça suspende retorno às atividades presenciais em Cáceres

Fórum de Cáceres

Foto: TJMT

O presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Carlos Alberto Alves da Rocha, suspendeu o Plano de Retorno Programado às Atividades Presenciais (PRPAP) na Comarca de Cáceres (225 Km a oeste da Capital).

A decisão é baseada no Decreto Municipal 476, de 03 de setembro, que estabelece medidas de restrição na cidade, tal como o toque de recolher, como forma de prevenção ao aumento do contágio da covid-19.
 
A interrupção das atividades presenciais internas se dará no período de sete a 21 de setembro, com o retorno imediato dos servidores ao regime de teletrabalho. Os prazos processuais permanecem suspensos para todos os processos (físicos, híbridos e eletrônicos), pelo tempo que perdurarem as restrições no âmbito da respectiva comarca.
 
A retomada do Plano de Retorno Programado às Atividades Presenciais na primeira etapa será realizada somente após o período de lockdown, desde que não haja agravamento do atual risco epidemiológico no município.

 
Com informações do TJMT

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