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Notícias / Judiciário

08/09/2020 às 14:14

Taques é multado em R$ 50 mil por transformar Caravana em ação eleitoreira

Membros da Justiça Eleitoral destacaram que Pedro Taques promoveu o programa assistencialista nas maiores cidades de MT no ano eleitoral para que a população retribuísse com votos

Camilla Zeni

Taques é multado em R$ 50 mil por transformar Caravana em ação eleitoreira

Ex-governador Pedro Taques

Foto: Secom-MT

O ex-governador Pedro Taques foi condenado pelo Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT) ao pagamento de multa de R$ 50 mil, por conduta vedada nas eleições de 2018. 

Naquele ano, Taques era o chefe do Executivo e se lançou na disputa à reeleição, de forma que a continuação do programa Caravana da Transformação se mostrou eleitoreira. A multa foi estendida ao seu candidato a vice-governador, Rui Prado (PSDB).

O julgamento de uma ação movida pelo Partido Democrático Trabalhista (PDT) foi feito na manhã desta terça-feira (8), como continuação após pedido de vista na sessão anterior pelo presidente do TRE-MT, desembargador Gilberto Giraldelli.

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"O que se nota claramente dos autos é indevida priorização da promoção pessoal do então candidato em benefício de sua campanha, em detrimento do verdadeiro interesse público, que poderia ser atendido de forma ordinária, com destinação daqueles recursos para os serviços habituais nos hospitais públicos, por exemplo. É dizer, retirou-se recurso de um ou mais programas que tinham dotação orçamentária já definida previamente na LOA [Lei Orçamentária Anual] para promover a pessoa do candidato, dando-lhe a roupagem de programa assistencial”, observou o presidente do TRE.

Giraldelli também apontou o fato de que, justamente em 2018, no ano eleitoral, a Caravana da Transformação foi realizada em três das maiores cidades de Mato Grosso: Cuiabá, Cáceres e Sinop. O magistrado avaliou que o fato não seria coincidência, mas tinha objetivo de fazer a população se sentir grata ao agente público, "com obrigação de retribuir com votos as benesses recebidas", disse.

O relator Jackson Coutinho também já tinha apresentado voto no sentido de culpabilizar Taques pelas ações. Ele foi seguido pelos juizes Gilberto Bussiki e Bruno D'Oliveira Marques.

Apesar da condenação e de considerarem o fato grave, os magistrados não declararam a inelegibilidade de Taques. Em seu voto, Jackson Coutinho observou que caberá a uma análise futura a decisão, caso Pedro Taques venha a se colocar candidato novamente.

Caravana da Transformação

A Caravana foi criada no governo Pedro Taques e contou com 14 edições em diferentes regiões de Mato Grosso. Iniciada em julho de 2016, foi finalizada em 2018, já sob suspeita de fraudes. Além das cirurgias oftalmológicas, serviços de cidadania também foram levados, assim como de outros órgãos parceiros. Ela foi considerada o maior programa assistencialista da gestão.

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