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09/09/2020 às 15:00

TJ deve informar sobre processos que pedem redução de mensalidades em universidades de MT

Entidade pediu que STF proíba redução de valores, considerando que foram ofertadas aulas online, conforme resolução do MEC

Camilla Zeni

TJ deve informar sobre processos que pedem redução de mensalidades em universidades de MT

Ministra Rosa Weber, do STF

Foto: José Cruz/Agência Brasil

A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu prazo de cinco dias para que o Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) repasse informações sobre processos e decisões referentes a desconto no valor de mensalidades de universidades do estado, durante o período de pandemia.

A decisão, assinada no dia 3 de setembro, foi tomada em uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) movida pela Associação Nacional das Universidades Particulares (Anup).

A associação observou que, em razão da pandemia e do estado de calamidade pública decretado em diversos estados, o Ministério da Educação autorizou que as instituições oferecessem as aulas de forma virtual, o que foi feito por quase todas as universidades particulares do país. Observou que, contudo, diversos estados editaram normas determinando a redução temporária nos valores de mensalidades, em alíquotas que variam de 5% a 50%, apenas porque as aulas não estariam sendo realizadas de forma presencial.

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A Anup defende que  as instituições de ensino que seguiram as diretrizes do MEC e não reduziram seu calendário acadêmico não devem sofrer com as decisões estaduais que impõem descontos nas mensalidades.

Conforme o processo, além de Mato Grosso, também editaram leis sobre desconto nas mensalidades os estados do Rio de Janeiro, Pará, Maranhão e Ceará. Além desses, Amazonas, Piauí, Goiás, Bahia, Paraná, São Paulo, Rio Grande do Sul, Recife e Minas Gerais também têm projetos sobre o tema tramitando em suas Assembleias Legislativas.

"O cenário, então, consolida uma situação de absoluta insegurança jurídica, e violação à isonomia e de ruptura do equilíbrio do mercado em prejuízo de centenas de instituições de ensino superior", avaliou. E completou: "Cada um, vale dizer novamente, regulando a matéria por seus próprios parâmetros, que não encontram fundamento em análises técnicas ou científicas - mas tão somente em intuições desconectadas da realidade".

A Anup pediu que, de forma liminar, o STF suspenda decisões judiciais e administrativas que tenham aplicado descontos nas parcelas de mensalidade nas instituições de ensino superior, suspenda ações individuais e coletivas que tratem desse tema, e, se assim entender, que ao menos suspensa a obrigação de desconto para instituições que estão com aulas online.

Rosa Weber observou que, no entanto, em razão do pedido e da relevância da situação, é necessário que mais informações sejam apresentadas, de forma que as solicitou para os Tribunais de Justiça envolvidos. Ela deu prazo de cinco dias para manifestação e abriu vistas para a Procuradoria Geral da República e Advocacia Geral da União em seguida.

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