O ex-presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, José Geraldo Riva, vai começar a cumprir prisão domiciliar a partir de 5 de outubro, pelos crimes confessados em seu acordo de colaboração premiada. A data foi acordada em audiência com advogados do ex-deputado e o desembargador Marcos Machado, relator da delação no Tribunal de Justiça.
Inicialmente, o cumprimento de pena estava previsto para iniciar no mês de junho, conforme tinha sido acordado na homologação da delação premiada. Contudo, em razão da pandemia, os prazos processuais ficaram suspensos até o mês de agosto.
Na audiência, realizada na manhã do dia 4 de setembro, portanto, a nova data foi acordada. Estiveram presentes também membros do Ministério Público, responsáveis pela negociação.
Conforme o Tribunal de Justiça, Riva deve desistir dos recursos impetrado por ele para que a pena seja cumprida. O processo passará a ser analisado pela Segunda Vara Criminal de Cuiabá, especializada em Execução Penal.
O desembargador também decidiu levantar sigilo de parte da delação. Serão liberados os anexos que sejam relacionados a ações civis ou criminais que já estão em andamento. Informações que ainda estão em investigação ou não vinculados a processos não serão liberados.
Delação
As negociações entre José Riva e o Ministério Público para o acordo de delação iniciaram em 2017 e foram concluídas em fevereiro de 2020. No meio tempo, uma das tratativas chegou ao Supremo Tribunal Federal (STF), mas Riva acabou perdendo a oportunidade, porque a Justiça considerou que o ex-deputado havia infringido as normas do acordo.
Então, em dezembro de 2019 Riva voltou a negociar a delação, dessa vez no âmbito estadual. Conforme documento de homologação do acordo premiado, os fatos levados por Riva juntaram 57 caixas, com provas e declarações sobre os crimes praticados pela organização criminosa delatada.
Meses antes, em outubro de 2019, um documento que seria um aditivo à delação de Riva foi vazado na imprensa. Ele narrava fatos e relacionava diversos ex-deputados e parlamentares que ainda atuam na Assembleia Legislativa.
Na delação, Riva teria acusado 38 deputados de terem mensalinho para apoiar o Estado nas gestões de Dante de Oliveira, Blairo Maggi e Silval Barbosa. O valor total do esquema, segundo Riva, teria chegado a R$ 175,7 milhões.
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