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10/09/2020 às 17:06

TJ aprova reeleição para presidente, vice e corregedor, mas rejeita eleição direta

Desembargadores rejeitaram a proposta de eleição direta para a presidência e vice-presidência do órgão.

Eduarda Fernandes e Camilla Zeni

TJ aprova reeleição para presidente, vice e corregedor, mas rejeita eleição direta

Pleno do TJ

Foto: TJMT

Por maioria dos votos, desembargadores do Tribunal de Justiça de Mato Grosso aprovaram a proposta de alteração no regimento interno que prevê a reeleição para presidente, vice-presidente e corregedor-geral de Justiça. A votação ocorreu em sessão virtual realizada na tarde desta quinta-feira (10).

Agora, presidente, vice e corregedor podem disputar a reeleição, desde que não tenham exercido cargo de gestão nos últimos quatro anos. Assim como na última sessão, ocorrida no último dia 27, houve divergência entre os desembargadores sobre a alteração no regimento. Uns apontaram a inconstitucionalidade da reeleição, outros defenderam a autonomia do Tribunal de Justiça.

Leia também - Votação de propostas que permitem reeleição no TJMT é adiada

Votos

O desembargador Orlando Perri disse que "o órgão especial não é órgão fracionário do Tribunal Pleno, pois é, quando existente, o próprio Tribunal Pleno atuando. Não podemos dizer que o Tribunal Pleno não pode atuar, não há a propalada incompetência. Nem a Constituição poderia dispor de modo diferente. Por fim, não vejo que nós não possamos, nesta sessão, discutir a melhor redação que nós possamos dar a essa questão que queremos esclarecer dentro do nosso Regimento Interno".

Ele avaliou que não há problemas em apresentar e analisar outras propostas a fim de conseguir a melhor redação. "Estou inteiramente de acordo com a proposta do desembargador Marcos Vidal, acho que atende as pretensões deste Tribunal de Justiça", votou.

Desembargador Rubens de Oliveira Santos Filho votou pela aprovação do texto apresentado. Paulo da Cunha, por sua vez, rejeitou a proposta.

O desembargador Sebastião Moraes apresentou novo voto. "Causa-me surpresa que é convocado para discutir uma coisa e aparece outra", disse. Na prática, pontuou que as alterações feitas na proposta de reeleição foi como trocar "seis por meia dúzia". Ele leu trecho da Lei Orgânica da Magistratura (Loman), que proíbe reeleição até que todos tenham passado pelo cargo e alertou que a alteração no regimento, prevendo a reeleição, pode ter sua constitucionalidade questionada, caso seja aprovada. Neste sentido, rejeitou a proposta de emenda regimental, se posicionando contra a reeleição.

Desembargador Márcio Vidal, por sua vez, ratificou a proposição de alteração no regimento, “priorizando a autonomia do Tribunal”.  

Rui Ramos fez explanações defendendo sua visão de que a reeleição é inconstitucional.  “Essa é a realidade, estou trabalhando com a realidade”. Diante disso, rejeitou a proposta por inteiro. João Ferreira Filho também votou contra. 

Guiomar Ferreira, Luiz Ferreira, Clarice Claudino, Maria Erotides, Marcos Machado, Dirceu dos Santos, Luiz Carlos da Costa, Pedro Sakamoto, Marilsen Addario, Rondon Bassil, Maria Aparecida Ribeiro, José Zuquim Nogueira, Serly Marcondes, Sebastião Barbosa, Gilberto Giraldelli, Nilza Carvalho, Antônia Gonçalves, Helena Ramos e Mário Kono votaram pela aprovação da emenda.

Eleição direta

Também nesta quinta-feira, os desembargadores rejeitaram a proposta de eleição direta para a presidência e vice-presidência do órgão. O projeto foi apresentado pelo desembargador Sebastião de Moraes e recebeu oito votos favoráveis.

A proposta entrou em votação na sessão anterior e foi interrompida pelo pedido de vista do desembargador Juvenal Pereira. Dos magistrados favoráveis, o principal argumento era aproximação da democracia.

Tanto os favoráveis quanto os desembargadores contrários apontaram que a proposta merecia ser melhor estudada. Contudo, alguns opinaram que este não seria o melhor momento para discussão, com uma eleição tão próxima. A desembargadora Helena Maria Bezerra Ramos rechaçou a posição, e observou que "o momento em que colocarem para votar, é o momento".

Os desembargadores que votaram contrário, porém, argumentaram que a inclusão de mais de 200 pessoas no processo de votação poderia transformar a escolha do gestor em "politicagem". O desembargador Orlando Perri levantou a bandeira de que nem todos os membros do Judiciário são "virtuosos", sugerindo a possibilidade de corrupção.

Ao todo, 21 desembargadores votaram contrários à proposta, sendo eles: Orlando Perri, Paulo da Cunha, Márcio Vidal, Rui Ramos, Luiz Ferreira da Silva, Clarice Claudino, Maria Erotides Kneip, Marcos Machado, João Ferreira Filho, Dirceu dos Santos, Pedro Sakamoto, Marilsen Andrade Addario, Rondon Bassil Dower Filho, Maria Aparecida Ribeiro, José Zuquim Nogueira, Serly Marcondes, Sebastião Barbosa, Gilberto Giraldelli, Nilza Maria, Antônia Gonçalves e Carlos Alberto da Rocha, presidente do TJMT.

Já os que se posicionaram favoráveis foram Sebastião de Moraes, Rubens de Oliveira, Guiomar Teodoro Borges, Maria Helena Póvoas, Luiz Carlos da Costa, Helena Maria Bezerra Ramos, Mário Kono Oliveira e Juvenal Pereira.
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