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Notícias / Judiciário

10/09/2020 às 17:03

Niuan aciona Emanuel por descumprimento de decisão e pede retorno de servidores em 24h

O vice-prefeito pediu que seja aplicada multa caso Emanuel Pinheiro não reintegre seus servidores

Camilla Zeni

Niuan aciona Emanuel por descumprimento de decisão e pede retorno de servidores em 24h

Foto: Reprodução

O vice-prefeito de Cuiabá, Niuan Ribeiro, pediu que a Justiça dê prazo máximo de 24 horas para que a Prefeitura faça a reintegração dos servidores de seu gabinete. O pedido foi protocolado nesta quinta-feira (10), no Tribunal de Justiça de Mato Grosso.

No recurso, o vice-prefeito explica que já conseguiu decisão favorável à reintegração dos seus servidores no dia 1º de setembro, assinada pela desembargadora Maria Erotides Kneip. Contudo, ainda que Emanuel tenha sido notificado no dia 3 de setembro, não cumpriu a decisão.

Portanto, Niuan pediu que, caso a decisão não seja cumprida, seja aplicada multa diária e que o prefeito Emanuel Pinheiro seja responsabilizado por crime de desobediência. 

Exonerações

No mês de julho, a Prefeitura deu início a uma reforma administrativa envolvendo o gabinete do vice-prefeito, resultando na exoneração de 13 servidores. 

Niuan recorreu na Justiça, tendo um primeiro recurso negado na 5ª Vara Especializada da Fazenda Pública de Cuiabá. O juiz Roberto Teixeira Seror, responsável pela ação, ponderou que a ação seria mero inconformismo do vice-prefeito, mas que não tinha ilegalidade na medida da prefeitura, visto que a reforma estava prevista em lei aprovada na Câmara Municipal.

Reanálise do pedido pela desembargadora Maria Erotides derrubou esse entendimento, porém. No dia 1º de setembro a magistrada determinou não apenas a reintegração dos servidores mas a proibição de qualquer realização de atos administrativos que interfiram na vice-prefeitura. 

Maria Erotides observou que os “atos administrativos em questão, em princípio, estão a demonstrar desvio de finalidade e violação aos princípios administrativos”. Disse que, apesar do argumento de Emanuel de que o ato tratou-se apenas de parte de uma reforma administrativa, “não parece crível extinguir todos os cargos que atendem à vice-prefeitura num momento em que há uma briga política entre o Chefe do Executivo e o seu vice”.

O argumento da desembargadora foi usado pelo vice-prefeito, que destacou a briga entre ele e o prefeito. O "racha" entre os gestores do Alencastro teve início após divulgação de vídeo envolvendo Emanuel Pinheiro, no qual foi flagrado recebendo maços de dinheiro que, segundo o ex-governador Silval Barbosa, seria referente a propina.
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