O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), atendeu pedido da Fundação Universidade Federal de Mato Grosso e decidiu suspender um bloqueio de R$ 726,8 mil das contas da instituição.
A ordem de bloqueio foi tomada em um processo de recuperação judicial aberto pela empresa MJB Vigilância e Segurança Ltda em 2019. Depois, o Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) manteve a decisão.
O Judiciário mato-grossense determinou que não apenas a UFMT mas todas as empresas que tenham dívidas com a MJB façam o pagamento dos serviços prestados. Como a decisão não foi cumprida pela instituição de ensino, o bloqueio de valores foi determinado.
Na Justiça, a Universidade observou que as decisões "avançam sobre o patrimônio público", e violam a prerrogativa de impenhorabilidade de bens públicos.
Toffoli, ao analisar o caso, observou que houve violação de competência, uma vez que cabe à Justiça Federal analisar eventual inadimplemento da instituição de ensino.
"Nessa medida, a meu ver, há verossimilhança na alegação de que as decisões objurgadas constituem grave lesão à ordem pública, além de identificar o risco em se aguardar decisão definitiva nesta contracautela, ante a constrição de recursos da Universidade Federal do Mato Grosso, impedindo sua gestão e aplicação em interesses público primários", escreveu o ministro.
A decisão foi publicada no Diário Oficial de Justiça desta sexta-feira (11).
Cobra pagamento
A MJB foi contratada para serviço de vigilância na UFMT e tinha mais de 60 funcionários atuando na instituição.
Contudo, em agosto de 2019 a empresa anunciou greve e revelou que os funcionários estavam há três meses sem receber os salários. Depois da mobilização, a UFMT firmou termo de compromisso, garantindo que faria um repasse de R$ 670 mil para a terceirizada. Contudo, a empresa cobra dívida de R$ 1 milhão.
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