Cuiabá, quarta-feira, 23/09/2020
22:44:36
informe o texto

Notícias / Judiciário

13/09/2020 às 07:56

STF nega novo recurso da Câmara de Cuiabá e mantém multa e redução de VI

A decisão foi tomada em julgamento virtual realizado entre os dias 28 de agosto e 4 de setembro.

Camilla Zeni

STF nega novo recurso da Câmara de Cuiabá e mantém multa e redução de VI

Foto: Reprodução

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou pedido da Câmara de Cuiabá para reduzir o valor da multa aplicada no processo contra a verba indenizatória dos vereadores. A decisão foi tomada em julgamento virtual realizado entre os dias 28 de agosto e 4 de setembro.

No recurso, um embargos de declaração, a Câmara alegou que o STF, ao analisar recurso anterior, foi omisso quando não avaliou o pedido de diminuição do percentual da multa.

A Câmara considerou desproporcional a aplicação de multa máxima, uma vez que o órgão não conta com qualquer fonte de renda ou de arrecadação financeira.

A multa foi fixada em decisão do STF no mês de abril, quando o Pleno determinou a redução da verba indenizatória para 60% do valor do salário dos parlamentares, que recebem R$ 15 mil. Com isso, o benefício caiu para R$ 9 mil.

Apesar do recurso, o pedido foi negado.

Entenda
A discussão entorno da verba indenizatória dos valores de Cuiabá persiste desde 2013, quando o Ministério Público do Estado acionou a Câmara na Justiça. O órgão alegava que desde 2007, quando a VI foi criada, ela teve um aumento de 1.118%, indo para R$ 25 mil. 

Em 2014 o Tribunal de Justiça de Mato Grosso ficou o limite de 60% do valor dos salários dos vereadores. A Câmara recorreu na decisão no Superior Tribunal de Justiça e perdeu, levando, depois, a ação para o STF.

Antes da decisão, o valor da VI era de R$ 18 mil, mas caiu R$ 9 mil, considerando que o salário dos vereadores é de R$ 15 mil.

0 comentários

AVISO: Os comentários são de responsabilidade de seus autores e não representam a opinião do site. É vetada a inserção de comentários que violem a lei, a moral e os bons costumes ou violem direitos de terceiros. O site poderá retirar, sem prévia notificação, comentários postados que não respeitem os critérios impostos neste aviso ou que estejam fora do tema da matéria comentada.

 
Em parceria com Engaje Sitevip Internet