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Notícias / Judiciário

15/09/2020 às 09:50

Éder é condenado a mais 18 anos de prisão e deve pagar R$ 136 mil por ação criminosa

Segundo o Ministério Público Federal, Mato Grosso deixou de arrecadar R$ 60,9 milhões por conta das fraudes do grupo político de Éder e Silval

Camilla Zeni

Éder é condenado a mais 18 anos de prisão e deve pagar R$ 136 mil por ação criminosa

Foto: Secom-MT

O ex-secretário de Fazenda de Mato Grosso Éder Moraes foi condenado em mais uma ação oriunda da Operação Ararath, deflagrada em 2013 para apurar crimes financeiros contra a administração pública. A sentença foi assinada no dia 11 de setembro pelo juiz federal Jeferson Schneider, da 5ª Vara Criminal de Cuiabá.

Nessa ação, Éder foi denunciado pelo Ministério Público Federal (MPF) junto de Genir Martelli e Márcio Luiz Barbosa, acusado de corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

Segundo o MPF, Éder recebeu propina entre setembro de 2010 e maio de 2013, com o objetivo de quitar empréstimos feitos por seu grupo político, liderado pelo ex-governador Silval Barbosa. Para isso, ele teria concedido benefícios fiscais de R$ 135,5 milhões à Martelli Transportes e de R$ 59 milhões a Transportes Panorama Ltda, Transoeste Logística Ltda e Transportes do Oeste Ltda. Depois ele autorizava o abatimento dos créditos.

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Conforme a denúncia, Éder recebia um retorno de parte dos valores dos créditos de ICMS com os quais as empresas foram beneficiadas de forma ilegal, segundo o MPF. A descoberta do caso se deu com a delação do empresário Junior Mendonça, realizada em novembro de 2014. 

Junior Mendonça foi procurado por um empresário para assumir as dívidas que tinham sido contraídas pelo grupo político de Éder, sob argumento de que tinha negócios com o ex-governador Blairo Maggi (também investigado na Operação Ararath). Esse empresário, Luiz Martelli, já falecido, também teria dito que só poderia quitar as dívidas com Junior Mendonça dali dois ou três anos, e que não queria pagar juros altos.

Por conta dos crimes apurados, a Justiça Federal condenou Éder ao pagamento de indenização de R$ 136.115.283,25. O valor considera o total que o Estado deixou de arrecadar com a fraude no ICMS, de R$ 60,9 milhões, atualizados pela taxa Selic desde 2011.

A justiça também manteve o arresto de dois veículos avaliados, juntos, em R$ 163,8 mil, e a hipoteca de 18 imóveis, além de levantar o sigilo da decisão judicial.

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