Maioria da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu manter o rito de cassação do mandato de Selma Arruda (Podemos-MT) no Senado, finalizado em abril deste ano. A decisão foi tomada em julgamento virtual que encerrou na noite do dia 14, em uma ação movida pela ex-senadora. O resultado foi de três votos contrários ao recurso e um favorável.
Ao STF, em maio, Selma questionou o rito da Mesa Diretora do Senado Federal, que finalizou o processo de cassação no mês de abril. A ex-senadora afirmou que teve o direito à ampla defesa violado, e que o devido processo legal não foi cumprido.
A defesa de Selma afirmou que não houve notificação, por parte da Mesa Diretora, para que a senadora se defendesse no processo de cassação. Disse ainda que a notificação indireta, como o Senado teria feito, não é uma via válida. Os advogados queriam fazer a defesa oral da senadora, mas não tiveram a oportunidade.
Já o Senado garantiu que os advogados não pediram o direito porque não quiseram. Afirmam ainda que Selma teve o prazo de defesa ampliado, em razão da crescente pandemia do coronavírus e a mudança na rotina da Casa.
A relatora do recurso, ministra Rosa Weber, abriu o julgamento na Primeira Turma do STF no dia 4 de setembro, defendendo a rejeição do pedido. Ela destacou que desde a primeira reunião da comissão do Senado, a defesa de Selma teve oportunidade de se pronunciar, de forma que houve "extenso respeito pelo exercício da ampla defesa".
Rosa Weber observou que a defesa de Selma também foi questionada via Whatsapp para saber se iria fazer uso da palavra. "O que se questionou, pela via eletrônica do aplicativo whatsapp, foi o interesse concreto na realização de sustentação oral, diante da omissão até ali verificada", disse.
O voto da relatora foi seguido pelos ministros Alexandre de Moraes e Luís Roberto Barroso. O novo presidente do STF, Luiz Fux, se considerou suspeito para votar no recurso.
Marco Aurélio abriu divergência, opinando que se houve transgressão ao regimento interno, como alega a senadora, cabe o recurso no Judiciário. Contudo, foi voto vencido.
Cassação
Selma teve o mandato cassado pelo TSE em dezembro de 2019, depois de ter sido condenada pela prática de caixa dois e abuso de poder econômico durante as eleições de 2018. Além dela, também tiveram os diplomas cassados seus suplentes, Gilberto Possamai e Cleire Mendes.
Ao analisarem o caso, os ministros concordaram com as alegações do Ministério Público Eleitoral, de que a ex-senadora teria omitido gasto de R$ 1,2 milhão, o equivalente a 72% do que foi declarado à Justiça Eleitoral como arrecadação. Ela teria usado pouco mais de R$ 855 mil no período pré-eleitoral e outros R$ 376 mil na campanha.
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