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21/09/2020 às 17:50

Mauro veta lei que previa testagem em massa para covid-19 em Mato Grosso

O texto havia sido aprovado pela Assembleia Legislativa, em Sessão Ordinária realizada 26 de agosto deste ano.

Eduarda Fernandes

Mauro veta lei que previa testagem em massa para covid-19 em Mato Grosso

Foto: Christiano Antonucci / Secom-MT

O governador Mauro Mendes (DEM) vetou o Projeto de Lei nº 459/2020, que dispõe sobre a realização de testes em massa para a covid-19 em Mato Grosso. O texto havia sido aprovado pela Assembleia Legislativa, em Sessão Ordinária realizada 26 de agosto deste ano. Contudo, no Diário Oficial que circula nesta segunda-feira (21), foi publicado veto ao projeto.

A Procuradoria Geral do Estado (PGE) emitiu parecer pelo veto total ao PL “pela sua inconstitucionalidade”. Segundo o órgão, o texto contém inconstitucionalidade formal por vício de iniciativa e por ofensa da máxima de separação e independência dos poderes, pois cria obrigações, inclusive financeiro- orçamentárias, ao Poder Executivo sem apresentar estudo e previsão de impacto orçamentário.

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Foi com base nesse parecer que o governador vetou o projeto. “Essas, Senhor Presidente, são as razões que me levaram a vetar integralmente o Projeto de Lei nº 459/2020, as quais ora submeto à apreciação dos membros dessa Casa de Leis”, justificou Mauro.

O projeto
De autoria do presidente da Assembleia, deputado Eduardo Botelho (DEM), o Projeto de Lei previa que fossem priorizados profissionais de saúde da rede pública e privada no exercício da profissão, que atuam na linha de frente das medidas de combate à covid-19 em Mato Grosso; profissionais da segurança pública que atuam na abordagem direta ao cidadão; idosos, pessoas do grupo de risco, pessoas com doenças respiratórias, crônicas, baixa imunidade, ou outro tipo de enfermidade que favorece o contágio; e pessoas com sintomas da doença pandêmica.
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