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22/09/2020 às 10:00

TJ rejeita novo recurso da Câmara contra anulação de cassação e mantém Abílio vereador

Abílio teve o mandato cassado no dia 6 de março, por 14 votos a 7, em uma sessão histórica que durou mais de 14 horas

Camilla Zeni

TJ rejeita novo recurso da Câmara contra anulação de cassação e mantém Abílio vereador

Foto: Giuseppe Feltrin/Leiagora

A Câmara Municipal de Cuiabá teve mais um recurso contra o retorno do vereador Abílio Junior (Podemos) rejeitado pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT). A decisão foi tomada pelo desembargador Márcio Vidal nessa segunda-feira (21).

No documento, a Câmara alegou que houve omissão por parte do desembargador ao analisar um recurso anterior, afirmando que há contradição entre o que foi decidido e a prova que foi apresentada ao Tribunal.
 
O parlamento manifestou que houve uma interpretação equivocada sobre o regimento interno da Câmara, e que isso levou o Judiciário a anular a cassação do mandato, que teria ocorrido de forma legal.

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Não foi como entendeu o desembargador Márcio Vidal, porém. 

O magistrado observou que a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) deve emitir uma licença prévia para o processo de cassação, e que essa medida não é suprida por decisão do parlamento. 

"É certo que não houve interpretação equivocada do dispositivo legal transcrito. Frise-se que a manifestação da CCJR, ao final do processo de cassação do Recorrido, não sana o vício da ausência de manifestação, quanto à licença para processar o vereador", afirmou o desembargador.

Assim, rejeitou o novo recurso e manteve a cassação de Abílio anulada.

Relembre

Abílio teve o mandato cassado no dia 6 de março, por 14 votos a 7, em uma sessão histórica que durou mais de 14 horas. Ele foi acusado de quebra de decoro parlamentar em uma representação aberta pelo seu suplente, vereador Oséas Machado (PSL).

Diretor do Hospital Municipal São Benedito, Oseas apresentou documentos que comprovariam abusos e excessos de Abílio durante seu tempo de vereador. 

Depois do caso, Abílio recorreu na Justiça. Em análise à suas alegações, o juiz Carlos Roberto Barros de Campos, da 4ª Vara da Fazenda Pública de Cuiabá, suspendeu, em caráter liminar, os efeitos do decreto que resultou na cassação do mandato. A decisão foi tomada no dia 6 de maio e, desde então, tanto Osés quanto a Câmara recorrem para tirar o cargo de Abílio novamente.
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