Os membros da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Câmara de Cuiabá devem analisar durante reunião ordinária desta quarta-feira (23) o relatório final oriundo dos trabalhos da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investigou o prefeito Emanuel Pinheiro (MDB).
O documento foi remetido à Comissão após uma decisão judicial que acolheu a uma representação do vereador Marcelo Bussiki (DEM), presidente da CPI do Paletó.
A CCJR é composta pelos vereadores Lilo Pinheiro (PDT), Wilson Kero Kero (Podemos) e Juca do Guaraná Filho (MDB). Destes, apenas o emedebista integra a base de sustentação de Pinheiro no Legislativo Cuiabano. Os demais atuam de forma independente.
O grupo é responsável por analisar a legalidade e constitucionalidade do relatório para que, posteriormente ele seja remetido ao crivo do plenário, o que por vir a ocorrer na sessão de quinta-feira (24) caso seja finalizado o processo na CCJR.
A decisão que reabriu o processo no Parlamento Municipal foi proferida pelo juiz Carlos Roberto Barros de Campos. O magistrado acatou os argumentos apresentados pelo democrata, que apontou que a Mesa Diretora do Parlamento Municipal não cumpriu com os procedimentos regimentais.
Bussiki afirma que o projeto de resolução referente ao relatório final da CPI não passou pelo crivo da Comissão de Constituição, Justiça, e não foi colocado em pauta com antecedência. Na época o assunto foi debatido porque Misael teria confirmado a votação às 5h em um grupo de whats já no dia da sessão.
O relatório da CPI do Paletó foi votado em 16 de julho deste ano. Na oportunidade, por maioria dos votos, o documento foi arquivado. A CPI pediu o afastamento do prefeito por 180 dias e ainda a abertura de uma Comissão Processante para cassação de seu mandato.
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