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23/09/2020 às 12:00

Após debate, projeto que libera educação domiciliar em MT é aprovado

Pelo texto do projeto de lei, passa a ser uma opção para as famílias a educação escolar, sendo uma alternativa o ensino domiciliar

Camilla Zeni

Após debate, projeto que libera educação domiciliar em MT é aprovado

Foto: Hedeson Alves/Governo do Paraná

Deputados da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) aprovaram, na manhã desta quarta-feira (23), projeto de lei que pretende liberar o ensino domiciliar na educação básica. O texto foi apresentado por Romoaldo Junior (MDB) em 2019 e apenas recebeu parecer favorável da Comissão de Educação, Ciência, Tecnologia, Cultura e Desporto no fim de agosto deste ano.

A proposta apresentada prevê liberdade de escolha aos pais, conforme também defendeu o deputado Ulysses Moraes (PSL). O texto causou debates entre os parlamentares, mas o projeto foi aprovado com 10 votos favoráveis e seis contrários, sendo dos deputados Valdir Barranco (PT), Lúdio Cabral (PT), João Batista (Pros), Allan Kardec (PDT), Sílvio Fávero (PSL), e Elizeu Nascimento (DC).

Pelo texto do projeto de lei, passa a ser uma opção para as famílias a educação escolar, sendo uma alternativa o ensino domiciliar. Para escolher a nova forma de ensino, basta preencher um formulário da Secretaria de Estado de Educação. 

Leia também - Com 13 votos, deputados derrubam parecer e aprovam fim de ‘confisco’ de aposentados

A alteração no regime de ensino pode ser feita em qualquer fase da vida escolar dos menores, sendo que, em caso de ensino domiciliar, os adultos devem seguir normas e diretrizes gerais estabelecidas em lei. Além disso, devem manter um registro das atividades pedagógicas desenvolvidas e apresentá-lo, quando for solicitado, ao poder público. 

Nesse caso, os estudantes do ensino em casa são avaliados por meio de provas institucionais, aplicadas pelo sistema público. Fica de responsabilidade do Conselho Tutelar o acompanhamento e fiscalização das atividades.

Um dos parlamentares que se posicionaram contrários à proposta, durante votação nesta quarta-feira, Barranco lembrou que o Estatuto da Criança e do Adolescente assegura a convivência familiar e comunitária para as crianças. No projeto, porém, Romoaldo atribuiu como dever dos responsáveis a garantia de não privar as crianças e adolescentes dessa convivência.

O projeto também prevê que os estudantes domiciliares têm todos os benefícios dos que optaram pelo ensino escolar, como participação em concursos, competições, avaliações nacionais instituídas pelo Ministério da Educação, avaliações internacionais, eventos pedagógicos, esportivos e culturais, incluídos aqueles em que for exigida a comprovação de matrícula na educação escolar como requisito de participação.

O deputado Ulysses Moraes defendeu a proposta, sob argumento de que caberia aos pais e responsáveis decidir sobre o ensino dos filhos. "Nós sabemos que o homeschooling vem ganhando força no Brasil e já é aplicado em diversos países desenvolvidos. O Estado tem que cada vez menos estar presente na vida do cidadão e o cidadão deve, cada vez mais, poder fazer as coisas sem depender do Estado", comentou.

O parlamentar também comentou a posição contrária de Barranco, atacando seu partido e afirmando que o PT tem o objetivo de sempre impor sua vontade "retrógrada" sobre a vida das pessoas. O petista respondeu que não costuma se envolver com ataques pessoais, mas que o colega deixou clara sua imaturidade política.

Barranco destacou que a legislação federal veda o ensino domiciliar e que a posição é mantida por maioria dos profissionais da educação. Ele explicou que a convivência social das crianças faz parte da educação.

João Batista, que presidia a sessão, também esteve na tribuna e se posicionou contrário ao projeto. Ele citou o período de aula em casa, provocado em razão da pandemia, e questionou: "quem aqui acredita que as crianças estão absorvendo o conteúdo tal qual absorvem em sala de aula?".

O parlamentar também externou preocupação com responsáveis, que poderiam usar a lei para deixar os filhos sem acesso à educação, uma vez que já há muitas famílias que enviam os filhos para a escola para não serem punidas pela Justiça. 

Trâmites

Apesar de ter sido aprovado, o texto ainda vai passar por análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR). Na avaliação do deputado Valdir Barranco, ele não deve ser aprovado por inconstitucionalidade. Depois, o projeto volta para a segunda votação em plenário.

Atualmente há um projeto de lei na Câmara dos Deputados, em Brasília, que também pretende autorizar o ensino domiciliar. A proposta, porém, ainda não foi analisada.
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1 comentário

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  • Laura Cristina Moreira nasser 26/09/2020 às 00:00

    Bom dia Oi Laura eu surda bom Querida ?? Deus também.

 
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