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Notícias / Judiciário

24/09/2020 às 13:40

Desembargador pede impugnação da candidatura de Carlos Alberto à reeleição no TJ

Segundo Juvenal, a proposta que aprovou a possibilidade de reeleição é inconstitucional e aconteceu "no apagar das luzes"

Camilla Zeni

Desembargador pede impugnação da candidatura de Carlos Alberto à reeleição no TJ

Desembargador Juvenal Pereira

Foto: Assessoria/TJMT

Contrário à reeleição da Presidência do Poder Judiciário de Mato Grosso, o desembargador Juvenal Pereira da Silva apresentou impugnação ao registro de candidatura do atual presidente Carlos Alberto da Rocha nessa quarta-feira (23). 

De acordo com Juvenal, apesar do regimento interno do Judiciário ter sido alterado no início de setembro, quando maioria dos desembargadores aprovaram proposta de reeleição, a medida permanece impedida pela Lei Orgânica da Magistratura (Loman).

O desembargador aponta que a Constituição Federal prevê que apenas o Supremo Tribunal Federal tem competência para mudar as normas da Loman, de forma, portanto, a alteração feita no âmbito estadual estaria viciada.

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"A participação do impugnado fere o ordenamento jurídico nacional, vez que fere de morte, com ponta de lança aguda, o que determina o art. 102 da Loman, e impedido ainda pela manifestação do ministro-relator Edson Fachin, que expressamente está vedada a reeleição", apontou Juvenal.

O magistrado também observou que a mudança no regimento interno do Judiciário mato-grossense aconteceu "no apagar das luzes", considerando que a votação que permitiu a mudança foi feita em 10 de setembro e a eleição da Corte está marcada para 8 de outubro de 2020, ou seja, com menos de um mês de diferença.

"O art. 16 da Constituição Federal é cristalino com uma clareza meridiana, que qualquer alteração do processo eleitoral só é aplicável depois de um ano da data de sua vigência", acrescentou ainda o desembargador.

Juvenal pediu que a impugnação à candidatura seja recebida, considerando que o prazo para manifestação fica aberto até esta quarta-feira (24). No documento ele pediu ainda o indeferimento do registro de candidatura de Carlos Alberto. O pedido deve ser analisado pelo Órgão Especial do TJ na próxima sessão.

Para a eleição que vai escolher os próximos chefes, para o biênio 2021-2022, se candidataram, além de Carlos Alberto, o próprio Juvenal Pereira, Sebastião de Moraes Filho e o atual corregedor-geral de Justiça, Luiz Ferreira da Silva. Também se inscreveram os desembargadores Maria Aparecida Ribeiro e José Zuquim Nogueira, que concorrem, respectivamente, aos cargos de vice-presidente e corregedor-geral de Justiça.

Cabe lembrar que, em 2018, Juvenal já tinha se colocado na disputa à presidência do Tribunal de Justiça. Contudo, acabou desistindo da eleição, e Carlos Alberto foi o único concorrente ao posto.
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