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Notícias / Judiciário

25/09/2020 às 13:00

Após questionamento de desembargador, TJ tem 24 horas para explicar processo de reeleição

A eleição do Tribunal de Justiça está marcada para o dia 8 de outubro, e conta com uma mudança no regimento interno: a possibilidade de reeleição do atual presidente

Camilla Zeni

Após questionamento de desembargador, TJ tem 24 horas para explicar processo de reeleição

Atual presidente do TJMT, Carlos Alberto da Rocha

Foto: TJMT

O conselheiro Marcos Vinícius Jardim Rodrigues, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), deu prazo de 24 horas para que o Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) preste informações sobre a eleição da nova diretoria do Poder Judiciário, que permite a reeleição do atual presidente, desembargador Carlos Alberto da Rocha.

A decisão foi assinada na nessa quinta-feira (24), em um processo administrativo aberto após representação encaminhada pelo desembargador Sebastião de Moraes Filho. Além dele, o desembargador Juvenal Pereira da Silva também questionou a possibilidade de reeleição, em uma impugnação à candidatura de Carlos Alberto. 

“Por cautela, determino a intimação do TJMT para que preste informações no prazo de 24 horas”, justificou o conselheiro do CNJ.

Leia também - Desembargador pede impugnação da candidatura de Carlos Alberto à reeleição no TJ

A eleição do Tribunal de Justiça está marcada para o dia 8 de outubro, e conta com uma mudança no regimento interno: a possibilidade de reeleição do atual presidente. A proposta foi aprovada por maioria dos desembargadores no início de setembro, e agora é questionada no CNJ.

Os magistrados apontam que a alteração no regimento interno seria uma violação à Lei Orgânica da Magistratura (Loman), que proíbe reeleição até que todos os membros do Judiciário tenham passado pelo cargo.

Os ponderamentos de Moraes Filho chegaram a ser feitos ainda na sessão que aprovou a proposta de reeleição. Na ocasião, em 10 de setembro, ele alertou que a alteração no regimento poderia ter sua constitucionalidade questionada caso fosse aprovada. Contudo, seu voto foi vencido e a reeleição foi permitida.

À eleição, concorrem à Presidência o atual chefe da Corte, Carlos Alberto da Rocha, Juvenal Pereira, Sebastião de Moraes Filho e o atual corregedor-geral de Justiça, Luiz Ferreira da Silva. Também se inscreveram os desembargadores Maria Aparecida Ribeiro e José Zuquim Nogueira, que concorrem, respectivamente, aos cargos de vice-presidente e corregedor-geral de Justiça.

Cabe lembrar que, em 2018, Juvenal também se colocou na disputa à presidência do Tribunal de Justiça. Contudo, acabou desistindo da eleição, e Carlos Alberto foi o único concorrente ao posto.
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