O conselheiro interino Ronaldo Ribeiro, do Tribunal de Contas do Estado (TCE), deu 15 dias para o presidente da Câmara dos Vereadores de Cuiabá, Misael Galvão (PTB), prestar informações sobre irregularidades encontradas em um processo de dispensa de licitação.
Conforme a decisão, a Secretaria de Controle Externo de Contratações Públicas apontou que não houve transparência no processo de dispensa de licitação n. 13/2020, que contratou fornecimento de materiais e insumos para prevenção da covid-19 nas dependências da Câmara, pelo valor de R$ 17,7 mil.
Relatório da auditoria apontou que o processo de dispensa de licitação não teve documentos enviados ao TCE, nem publicados no site oficial da Câmara. Além disso, o parlamento não criou um site específico para informações da covid-19 e nem as publicou na imprensa oficial. Todas as quatro irregularidades são consideradas graves afrontas à transparência pública.
Por conta das falhas, a Secretaria pediu tutela de urgência para determinar que os documentos da contratação fossem enviados ao TCE. O pedido foi deferido e parte das irregularidades sanadas.
Contudo, agora a Secretaria pediu que fosse disponibilizado um site com informações sobre os demais processos licitatórios realizados em 2020. Ainda, que a documentação seja enviada para o TCE.
Ao analisar o pedido, o conselheiro deu 15 dias para Misael se manifestar sobre as irregularidades, e atendeu aos pedidos da secretaria, recomendando que Misael disponibilize as informações em um site da Câmara.
