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Notícias / Judiciário

27/09/2020 às 16:04

Emanuel não reintegra servidores e Niuan pede na Justiça a prisão do prefeito

Vice-prefeito também pediu que seja aplicada multa diária de R$ 500 mil, caso Emanuel continue descumprindo ordem da Justiça de renomear servidores que foram demitidos

Camilla Zeni

Emanuel não reintegra servidores e Niuan pede na Justiça a prisão do prefeito

Prefeito Emanuel Pinheiro

Foto: Luiz Alves/Secom

O vice-prefeito de Cuiabá, Niuan Ribeiro (Podemos), protocolou na Justiça mais uma petição contra o prefeito Emanuel Pinheiro (MDB) por descumprimento de decisão judicial. Dessa vez ele pede que, além de multa, seja decretada prisão do gestor do Palácio Alencastro.

A ação em questão se refere à reintegração de pouco mais de 10 servidores, que foram exonerados do gabinete da vice-prefeitura no mês de julho, sob argumento de reforma administrativa.

Desde então, o vice-prefeito recorre judicialmente, tendo conseguido duas decisões favoráveis junto ao Tribunal de Justiça. Contudo, segundo o novo documento, assinado em 25 de setembro, mesmo tendo sido notificado da decisão, o prefeito Emanuel Pinheiro não promoveu o retorno dos funcionários.

Saiba mais - Justiça dá 24 horas para Emanuel reintegrar servidores de Niuan, sob pena de multa de R$ 100 mil

Os advogados do vice-prefeito lembraram que, no dia 17 de setembro, nova decisão fixou multa diária de R$ 100 mil, caso o prefeito não fizesse a reintegração dos servidores. Agora, novamente ignorados, os defensores apontam que Emanuel atenta contra a dignidade da Justiça.

"Frise-se que a relutância do agravado em cumprir a ordem judicial, nomeando apenas servidores de sua confiança, demonstra absoluto desrespeito não apenas ao poder judiciário como também à própria Administração Pública, protagonizando desnecessário e imprudente prejuízo ao erário", escreveram.

Por isso, pediram que a multa diária em caso de descumprimento da decisão de reintegração dos servidores, em até 24 horas, seja majorada para R$ 500 mil. Ainda, a prisão do prefeito, em razão do crime de desobediência de decisão judicial em situação de flagrante. 

Rompidos

A briga entre os gestores vem se agravando desde 2017, quando romperam aliança após vazamento de um vídeo no qual Emanuel aparece guarando maços de dinheiro no paletó. Segundo o ex-governador Silval Barbosa e seu ex-chefe de gabinete, Silvio Corrêa, os valores seriam referente a um mensalinho, que era pago na Assembleia Legislativa, na gestão de Silval. Na época, Emanuel era deputado.

Rompidos desde então, Niuan afirma ter sido alvo de retaliação por parte do prefeito Emanuel Pinheiro, depois que teve os servidores da vice-prefeitura exonerados, no mês de junho deste ano.

Conforme o prefeito, a medida foi tomada em cumprimento a uma lei aprovada no início do ano, por meio da qual a prefeitura instituiu uma reforma administrativa. 

Cabe destacar que o caso da exoneração dos servidores já foi levado pelo prefeito Emanuel Pinheiro ao Superior Tribunal de Justiça, no qual ele buscava decisão que impedisse a volta dos profissionais. Contudo, teve o pedido negado, ao passo que deveria ter cumprido a ordem do Tribunal de Justiça.
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