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Notícias / Judiciário

05/10/2020 às 09:04

Riva passa por audiência e começa prisão domiciliar após delação; vai usar tornozeleira

Ex-deputado confessou crimes, delatou 38 deputados e terá que pagar R$ 92 milhões à Justiça

Camilla Zeni

Riva passa por audiência e começa prisão domiciliar após delação; vai usar tornozeleira

Foto: Reprodução

O ex-presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, José Geraldo Riva, começa a cumprir prisão domiciliar nesta segunda-feira (5), pelos crimes confessados em seu acordo de colaboração premiada. A delação foi firmada com o Ministério Público do Estado e homologada no Tribunal de Justiça em fevereiro deste ano.

A data de início do cumprimento da pena, sendo três anos e meio em regime domiciliar diferenciado, foi acordada em audiência com advogados do ex-deputado e o desembargador Marcos Machado, relator da delação no Tribunal de Justiça. 

Antes de iniciar a pena, Riva passará, na tarde desta segunda-feira, por uma audiência admonitória, na qual será instruído sobre os trâmites de sua pena. Ele também deverá colocar a tornozeleira eletrônica no período da tarde. Então, ele será monitorado pela Vara de Execuções Penais de Cuiabá. 

Em sua colaboração premiada, Riva acusa 38 deputados estaduais de terem recebido mensalinho para apoiar o Governo do Estado nas gestões de Dante de Oliveira, Blairo Maggi e Silval Barbosa. O valor total do esquema, segundo o ex-presidente da Assembleia Legislativa, teria chegado a R$ 175,7 milhões. Desses, apenas o atual prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro (MDB), teria recebido R$ 2,4 milhões.

Por conta dos crimes, Riva também terá que pagar R$ 92 milhões à Justiça, sendo o valor referente à multa e a devolução de valores recebidos indevidamente. A primeira parcela, de R$ 15 milhões, já foi paga em 28 de fevereiro, com dois depósitos de R$ 14,1 milhões e R$ 900 mil. O restante do valor vai ser quitado em sete prestações, sendo que a próxima parcela vence em fevereiro de 2021.

Delação

As negociações entre José Riva e o Ministério Público para o acordo de delação iniciaram em 2017 e foram concluídas em fevereiro de 2020. No meio tempo, uma das tratativas chegou ao Supremo Tribunal Federal (STF), mas Riva acabou perdendo a oportunidade, porque a Justiça considerou que o ex-deputado havia infringido as normas do acordo.

Então, em dezembro de 2019 Riva voltou a negociar a delação, dessa vez no âmbito estadual. Conforme documento de homologação do acordo premiado, os fatos levados por Riva juntaram 57 caixas, com provas e declarações sobre os crimes praticados pela organização criminosa delatada.

Em outubro de 2019, um documento que seria um aditivo à delação de Riva foi vazado na imprensa. Ele narrava fatos e relacionava diversos ex-deputados e parlamentares que ainda atuam na Assembleia Legislativa.

Um dos escândalos narrados por Riva, segundo o tal documento, foi os valores pagos para eleição das mesas diretoras da Assembleia. Em uma delas, chegou-se a gastar mais de R$ 10 milhões para eleger - ou manter no poder - os dirigentes da Casa de Leis. Ao longo dos anos, teria-se gastado mais de R$ 40 milhões nas eleições da Assembleia. 

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