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05/10/2020 às 14:30

Riva deve prestar serviços comunitários e pode subtrair de pena tempo que já passou preso

Por conta dos crimes, Riva também terá que pagar R$ 92 milhões à Justiça, sendo o valor referente à multa e a devolução de valores recebidos indevidamente

Camilla Zeni

Riva deve prestar serviços comunitários e pode subtrair de pena tempo que já passou preso

Foto: Maurício Barbant/ALMT

A prestação de serviços comunitários é uma das medidas impostas ao ex-presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, José Geraldo Riva, por seu acordo de colaboração premiada. Os termos da delação, firmada com o Ministério Público do Estado e homologada no Tribunal de Justiça em fevereiro deste ano, começam a ser cumpridos nesta terça-feira (5).

Nesta tarde, Riva deve comparecer no Fórum de Cuiabá para passar por audiência admonitória. Nela ele recebe instruções sobre o cumprimento de sua pena.

Pelos termos do desembargador Marcos Machado, relator da delação no Tribunal de Justiça de Mato Grosso, Riva deve passar 3 anos e 6 meses no regime fechado. Desse tempo, porém, ele poderá subtrair o tempo que já passou preso provisoriamente. 

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Depois, o ex-deputado também deverá ficar mais 2 anos e 6 meses no regime semiaberto diferenciado. Segundo os termos do acordo, ele deverá ser monitorado por tornozeleira eletrônica e deve se recolher, no dias de semana, entre às 22h e às 6h. Já nos fins de semana ele deve permanecer em casa, não sendo autorizada sua saída.

A prestação de serviços comunitários é a terceira parte do cumprimento da delação, sendo que o trabalho deve somar, no mínimo, oito horas semanais e não pode coincidir com outras atividades funcionais de José Riva. Além disso, esses serviços devem ser relacionados à sua área de formação. Por isso, ele deverá prestar suporte administrativo para entidades beneficentes indicadas pelo Poder Judiciário.

Em sua colaboração premiada, Riva acusa 38 deputados estaduais de terem recebido mensalinho para apoiar o Governo do Estado nas gestões de Dante de Oliveira, Blairo Maggi e Silval Barbosa. O valor total do esquema, segundo o ex-presidente da Assembleia Legislativa, teria chegado a R$ 175,7 milhões. Desses, apenas o atual prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro (MDB), teria recebido R$ 2,4 milhões.

Por conta dos crimes, Riva também terá que pagar R$ 92 milhões à Justiça, sendo o valor referente à multa e a devolução de valores recebidos indevidamente. A primeira parcela, de R$ 15 milhões, já foi paga em 28 de fevereiro, com dois depósitos de R$ 14,1 milhões e R$ 900 mil. O restante do valor vai ser quitado em sete prestações, sendo que a próxima parcela vence em fevereiro de 2021.

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