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19/10/2020 às 07:19

Juíza vê indícios de deslealdade da Prefeitura em ação de enfermeiros demitidos

O Sinpen alega que após a publicação da decisão, tomou conhecimento sobre outros quatro servidores não indicados pela prefeitura também foram removidos de seus locais de trabalho

Eduarda Fernandes

Juíza vê indícios de deslealdade da Prefeitura em ação de enfermeiros demitidos

Foto: Prefeitura de Cuiabá

A juíza Célia Regina Vidotti, da Vara de Ação Civil Pública e Popular de Cuiabá, determinou que a Prefeitura da Capital se manifeste sobre a remoção dos servidores da saúde retirados de seus cargos ou que tenham tido contratos rescindidos no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde.

A magistrada viu “indícios de descumprimento da ordem judicial e deslealdade” por parte do Município na ação proposta pelo Sindicato dos Profissionais de Enfermagem do Estado (Sinpen), a qual acusa a prefeitura de retaliação a enfermeiros após ter pedido que o Ministério Público determinasse a adoção de lockdown em Cuiabá.

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A decisão de Vidotti foi proferida na quinta-feira (8) e concedeu prazo de cinco dias ao Município. O sindicato protocolou um recurso no bojo da ação alegando, em resumo, que houve erro material na decisão que concedeu a liminar, pois a prefeitura teria omitido informações e documentos.

Ao analisar o recurso, a magistrada não detectou nenhuma omissão em sua decisão proferida anteriormente que justifique a interposição do embargo, pois tal medida serve para corrigir algum erro. “A alegada omissão, por parte deste Juízo, não existe, pois não seria possível decidir sobre ato ou fato que não consta dos autos, diga-se, que nem mesmo o requerente tinha conhecimento, como o mesmo afirmou”, disse a juíza.

Vidotti reforçou que, como o próprio sindicato afirmou, a omissão seria da prefeitura, que não teria juntado aos autos todos os documentos e informações pertinentes as transferências de servidores e rescisão de contratos de trabalho em decorrência da fiscalização ocorrida nas dependências do HPSMC, no dia 19 de junho deste ano.

“Diante do exposto, não havendo quaisquer vícios previstos no artigo 1.022, do Código de Processo Civil, a serem sanados, conheço dos embargos para julgá-los improcedentes, permanecendo a decisão embargada como foi publicada”, disse Vidotti na decisão antes de impor as determinações à prefeitura.

Pedido
O Sinpen alega que após a publicação da decisão, tomou conhecimento sobre outros quatro servidores não indicados pela prefeitura que também foram removidos de seus locais de trabalho para a Unidade de Pronto Atendimento (UPA) Morada do Ouro “sem qualquer motivação”.

Além disso, cita que duas servidoras foram removidas sem ter qualquer participação, direta ou indireta, na fiscalização ocorrida em 18 de setembro deste ano, nas dependências do antigo Hospital e Pronto Socorro Municipal.

Com isso, o sindicato pediu que a juíza reforme a própria decisão para incluir a determinação de suspensão dos atos de remoção dos servidores públicos mencionados nas comunicações internas n.º 547/2020/GDRH/HPSMC e n.º 550/2020/GDRH/HPSMC; bem como para que a prefeitura junte aos autos, no prazo de 48 horas, as fichas funcionais de todos os servidores que foram transferidos do HPSMC e os contratos que foram rescindidos em razão dos fatos narrados na inicial, sob pena de multa diária.

Trâmite da ação
O processo começou a tramitar em junho deste ano, após uma vistoria realizada no antigo Pronto Socorro de Cuiabá, que constatou a presença de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) nos armários de servidores de forma irregular.

Em função do episódio, servidores de carreira foram realocados para outras unidades de saúde e os contratados foram exonerados. O sindicato agiu diante da ausência de prova de que servidores teriam furtado ou escondido os EPIs.
Dias depois da vistoria, ocorreu uma manifestação em frente ao antigo PS com a presença de representantes do sindicato e alguns servidores. Questionavam as demissões e relocações e acusavam a Prefeitura de Cuiabá de retaliação.

A advogada conta que além dos servidores envolvidos no episódio da vistoria, outros que sequer tinham relação com o caso também foram transferidos. “Diante disso, o sindicato manejou ação civil pública para que esses servidores voltassem para as suas respectivas unidades, uma vez que não tinha nenhuma motivação para suas transferências”.

À época, por meio de nota a Prefeitura de Cuiabá informou que a fiscalização nos armários do hospital foi realizada após reclamação de servidores sobre falta de EPIs nas unidades e realizada mediante o acompanhamento do responsável do setor de enfermagem do hospital.

Na decisão inicial, a juíza a Célia Regina Vidotti, da Vara de Ação Civil Pública e Popular de Cuiabá, determinou que a Prefeitura de Cuiabá restabelecesse o contrato de prestação de serviço com dois enfermeiros e suspendesse os atos de remoção de cinco servidores de carreira.

“Mas, a partir dessa decisão a gente acabou constatando que teriam alguns outros servidores que não estariam na relação fornecida pela Prefeitura de Cuiabá. E uma vez que isso aconteceu a gente apresentou os embargos de declaração informando essa situação para a juíza”, explica a advogada.

Pelo menos mais cinco servidores teriam sido exonerados ou realocados injustamente, segundo o sindicato.


Outro lado
O Leiagora solicitou posicionamento à prefeitura sobre as informações pedidas pela juíza ainda na quinta-feira (15), porém, até o fechamento da matéria não houve manifestação. 

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