Cuiabá, quinta-feira, 26/11/2020
05:29:54
informe o texto

Notícias / Judiciário

19/10/2020 às 12:30

TJ vê falha em apuração e derruba condenação de ressarcimento contra ex-deputado

Juiz deixou claro que a decisão não afirma que o ato denunciado não existiu, mas que não há provas suficientes para sustentar a condenação contra o ex-deputado

Camilla Zeni

TJ vê falha em apuração e derruba condenação de ressarcimento contra ex-deputado

Foto: ALMT

A Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) reformou uma condenação contra o ex-deputado estadual e atual consultor da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa, José Domingos Fraga.

O ex-deputado, que também foi prefeito de Sorriso (400 km de Cuiabá), foi condenado após ter sido denunciado pelo Ministério Público por um prejuízo de R$ 60 mil aos cofres públicos. 

Segundo a denúncia, Zé Domingos teria usado da prefeitura para a contratação de uma empresa de publicidade para a publicação da revista A Década Zé Domingos, o que foi considerado pela Justiça como uma ação de autopromoção de sua figura política. 

No entanto, ao recorrer da condenação, que o obrigava a devolver o dobro do valor aos cofres públicos, ele ponderou que a revista teria sido publicada um ano depois que deixou a prefeitura, e que teria sido financiada por recursos particulares.

Ao analisar o recurso, o relator do processo, juiz convocado Márcio Aparecido Guedes, observou que bastaria a coleta de informações junto às gráficas responsáveis pela revista para saber se as alegações do ex-deputado são verídicas.

Além disso, ponderou que ainda que a mesma empresa que tinha contrato com a prefeitura tenha feito parte do livro, o envolvimento da organização não confirma, por si só, que a contratação foi feita com dinheiro público.

"Em verdade, tem-se apenas uma presunção nesse sentido, por tratar-se da empresa que, em 2004, após vencer procedimento licitatório celebrara contrato com a Administração Municipal em 2004 para prestação de serviços de publicidade", diz trecho da decisão.

O juiz convocado deixou claro que a decisão não afirma que o ato ímprobo não existiu, mas somente que não há provas suficientes para sustentar a condenação. Essa decisão é de 7 de outubro.

0 comentários

AVISO: Os comentários são de responsabilidade de seus autores e não representam a opinião do site. É vetada a inserção de comentários que violem a lei, a moral e os bons costumes ou violem direitos de terceiros. O site poderá retirar, sem prévia notificação, comentários postados que não respeitem os critérios impostos neste aviso ou que estejam fora do tema da matéria comentada.

 
Em parceria com Engaje Sitevip Internet