O déficit habitacional de Cuiabá, em 2020, é de, aproximadamente, 50 mil residências. Os dados são da secretaria municipal de Habitação e Regularização Fundiária. Há 4 anos, Emanuel Pinheiro (MDB) foi eleito prometendo construir casas e pagar bolsa locação populares para atender pessoas de baixa renda.
Ocorre que 3 anos e 11 meses depois, destas promessas poderia se dizer que quase nada foi cumprido e pouco se avançou na política habitacional. Isto porque, o prefeito mantém atualmente apenas 12 famílias com o aluguel social, que só são executados mediante determinação judicial, já que o Município ainda não tem uma legislação específica sobre o assunto.
Outra opção, além da via judicial, é pedir à Secretaria de Habitação. Neste caso, a pasta solicita uma série de documentos, monta um processo e realiza um estudo socioeconômico para comprovar a vulnerabilidade social.
O pagamento do aluguel social é realizado por 90 dias, prorrogável por mais 90. Atualmente, o valor pago está entre R$ 400 e R$ 650, com ajuda de custo mensal de R$ 250 para pagamento de despesas com água e energia elétrica.
Apesar de ser um dos pontos do plano de governo, não foi proposta criação de legislação para facilitar a concessão do aluguel social. Tanto que para obtê-lo é necessário que o munícipe, em casos de vulnerabilidade social, entre em contato com a Defensoria Pública para acionar o município judicialmente.
Construção de casas
Já com relação à construção efetiva de casas, a prefeitura realizou um aporte financeiro de R$ 5 milhões para as construções das casas do residencial Nico Baracat 2 e 3, pertencente ao programa Minha Casa, Minha Vida, do governo Federal. Até o momento, somente 431 residências foram entregues referente à segunda etapa do residencial, número este inferior a 1% do déficit habitacional do município.
No plano de governo apresentado em 2016 à Justiça Eleitoral e disponibilizado no DivulgaCand, as propostas de Emanuel Pinheiro (MDB) para o setor da Habitação incluíam “desenvolver, com recursos próprios ou em com outros entes da federação, ou ainda mediante a parceria com agentes de financiamento habitacional: programas de construção habitacional coletivas; programas de construção habitacional popular, individual, urbana e rural; bolsa de locação populares para a população de baixa renda”.
Em nota, a prefeitura garante que vem “trabalhando em várias frentes para suprir a necessidade das famílias em vulnerabilidade social” e, neste contexto, diz que atendeu, ao todo, 27 famílias com alugueis sociais ao longo da atual gestão.
Vale destacar que a Lei Orgânica do Município prevê que compete à prefeitura, sem prejuízo da competência da União e do Estado, observando normas de cooperação estabelecida por lei complementar federal: promover programas de construção de moradia e a melhoria das condições habitacionais e de saneamento básico.
O que se pode falar com relação à política habitacional, na prática, é que a prefeitura informou ter ainda colocado em ação o programa “Bem Morar”, que beneficiou 300 famílias com a reforma das casas. Por meio de uma parceria estabelecida com a UFMT, a prefeitura pagou R$ 12 mil para cada beneficiário para a compra de materiais de construção e pagamento de mão de obra.
A prefeitura justifica que, apesar dos esforços, a situação de defasagem habitacional é uma realidade nacional, portanto, impossível de se resolver apenas no âmbito municipal. “Por isso, o Município tem sido parceiro do Governo Federal, na entrega dos Residenciais Nico Baracat I, II e III, oriundos do programa ‘Minha Casa Minha Vida”.
Confira a nota da Prefeitura de Cuiabá na íntegra abaixo:
- Os aluguéis sociais são executados mediante determinação judicial, já que o Município ainda não tem uma legislação específica sobre o assunto.
- Existem duas maneiras de entrar com o pedido do pagamento do aluguel social pelo Município. A primeira por via judicial direta, que é quando o munícipe entra em contato com a defensoria pública ou por pedido da própria justiça como desdobramento de casos de vulnerabilidade social.
- A segunda maneira é com pedido feito pelo munícipe na Secretaria de Habitação. Neste caso, a Pasta vai solicitar uma série de documentos do requerente, montar um processo e realizar um estudo socioeconômico para comprovar a vulnerabilidade social.
- A análise do processo na Secretaria de Habitação é feita com base na Lei Complementar nº 240 de 16 de junho de 2011, do Fundo Municipal de Habitação e na Lei Orgânica nº 8.742 de 07 de dezembro de 1993, da Assistência Social.
- O pagamento do aluguel social é realizado por 90 dias, prorrogável por mais 90. Por conta da pandemia e por determinação do prefeito Emanuel Pinheiro, as famílias já assistidas tiveram seus prazos automaticamente prorrogados.
- No momento, as famílias assistidas residem no bairro Pedra 90, sendo o valor do aluguel variável, com proporcionalidade para o tamanho da família e do imóvel necessário para comportá-la. Atualmente, o valor pago está entre R$ 400 e R$ 650, com ajuda de custo mensal de R$250 para pagamento de despesas com água e energia elétrica.
- Não existe um orçamento fixo direcionado ao pagamento do aluguel social, visto que seria impossível atender a demanda de um déficit habitacional em Cuiabá de cerca de 50 mil residências. Por isso, a gestão tem atuado em várias frentes.
- O Município tem sido parceiro do Governo Federal, na entrega dos Residenciais Nico Baracat I, II e III, oriundos do programa “Minha Casa Minha Vida”. Foram mais de 500 casas entregues em quatro anos de gestão, com investimento municipal de mais de R$ 5 milhões.
- Com o programa de regularização fundiária, mais de 18 mil famílias receberam seus títulos definitivos.
- Enquanto que “Bem Morar” levou qualidade de vida para 300 famílias com a reforma de suas casas. O programa foi uma parceria estabelecida com a Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT). Nele, cada beneficiário recebeu até R$ 12 mil para a compra de materiais de construção e pagamento de mão de obra. O valor é definido de acordo com avaliação de profissionais qualificados e com base em projeto arquitetônico específico para cada residência.
- A Prefeitura de Cuiabá atendeu 27 famílias com aluguéis sociais nos últimos quatro anos de gestão. No momento, 12 famílias são atendidas com aluguel social.
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