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26/10/2020 às 10:23

Fiscalização em armários não gera sindicância e reforça perseguição a servidores

Os servidores que foram afastados, inclusive, conseguiram na justiça o direito a retornar, mas muitos perderam remuneração.

Eduarda Fernandes

Em junho deste ano, 12 servidores do hospital referência da covid-19, o antigo pronto-socorro da capital, foram acusados pela Prefeitura de Cuiabá de esconder Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) em seus armários. Na época, a administração municipal alegou que abriria uma sindicância, porém, no início de setembro por decisão da Justiça, foram reintegrados.

Em entrevista ao Leiagora, Natália Ramos Bezerra Regis, que é advogada do Sindicato dos Profissionais de Enfermagem (Sinpen), diz que a vistoria nos armários ocorreu sem motivação, sem nenhuma denúncia. Ela afirma também que nenhuma sindicância sequer foi aberta até hoje para apurar o caso.

O que reforça que o ato tinha muito mais conotação política. Além disso, alguns servidores foram afastados por participarem de um ato de repúdio à ação da prefeitura na época, o que demonstra uma perseguição a quem é contrário à gestão.

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“A quantidade de EPIs encontradas nos armários é compatível com quem vinha do plantão e guardava equipamento para ser usado posteriormente. Além das pessoas que foram de fato albergadas pelo episódio, a gente pode dizer que houve uma perseguição uma vez que tiveram pessoas que estavam presentes na manifestação dando apoio aos colegas e que também foram realocadas”.

Dentre os afastados estavam servidores de carreira e contratados que, por conta do episódio, uns foram exonerados e outros realocados para outras unidades de saúde. Com isso, tiveram perda de até 40% da remuneração por conta do adicional de insalubridade que deixaram de receber.

Leiagora perguntou à prefeitura se foi instaurada sindicância para apurar o episódio que tenha constatado a inocência dos profissionais e se, consequentemente, houve um pedido de desculpas do Executivo Municipal pela acusação.

A resposta recebida via Secretaria Municipal de Saúde foi bem genérica e diz o seguinte: “Eles foram reintegrados no início de setembro, de acordo com o que a juíza mandou. Essa apuração já tinha acontecido. A Secretaria de Saúde acatou a ordem da juíza”.

Técnicos de enfermagem, enfermeiros e fisioterapeutas estavam entre os acusados. Após o sindicato ingressar na Justiça, a juíza a Célia Regina Vidotti, da Vara de Ação Civil Pública e Popular de Cuiabá determinou que a Prefeitura de Cuiabá restabelecesse o contrato de prestação de serviço com dois enfermeiros e suspendesse os atos de remoção de cinco servidores de carreira.

Segundo a advogada, dos 12 profissionais exonerados e realocados, apenas sete foram reintegrados, diferente do que informa a prefeitura. Além disso, Natália aponta que mais pessoas foram atingidas pelo ato e que prefeitura não informou isso à Justiça na ação proposta.

"A partir dessa decisão, a gente acabou constatando que teriam alguns outros servidores que não estariam na relação fornecida pela Prefeitura de Cuiabá. E uma vez que isso aconteceu, a gente apresentou os embargos de declaração informando essa situação para a juíza”, explica a advogada.


Pelo menos mais cinco servidores teriam sido exonerados ou realocados injustamente, de acordo com o sindicato.

“Eles saíram do hospital de referência e foram alocados em UPAs, em centros de saúde, mas isso também causou prejuízo financeiro, uma vez que recebem um adicional de insalubridade mais alto. Com a transferência para outras unidades houve, sim, perda salarial. Teve servidores que chegaram a perder R$ 400. Para um servidor da enfermagem que tem salário já baixo, R$ 400 faz muita diferença”, pontua Natália Regis.

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