O vereador Abílio Junior (Podemos), candidato à Prefeitura de Cuiabá, recorreu da decisão que rejeitou seu processo contra o prefeito Emanuel Pinheiro (MDB), por uso da máquina pública para autopromoção nesta campanha eleitoral.
O recurso foi enviado pelo juiz Geraldo Fidelis Neto, da 1ª Zona Eleitoral, para o Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MT) no dia 19 de outubro.
Nesse processo, Abílio alegou que, ao manter fixadas placas e publicidade institucional de sua gestão, Emanuel Pinheiro, que é candidato à reeleição, faz sua autopromoção, em violação à legislação eleitoral.
Abílio ainda pontuou que Emanuel fez diversas coletivas de imprensa com seu material publicitário no fundo, o que também afronta a legislação eleitoral. Ele pediu para que a Justiça determinasse que o prefeito paresse com as condutas irregulares, retirando todas as placas que veiculem propaganda institucional em obras públicas.
Esse pedido já tinha sido analisado pela Justiça de primeiro piso, sendo que o juiz Geraldo Fidelis não viu a autopromoção nas ações de Emanuel e negou o pedido de Abílio.
Agora, o caso deve ser analisado pelos magistrados do Tribunal Regional Eleitoral (TRE).
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