Justiça não vê constrangimento e mantém Pôssas de Carvalho afastado da Saúde
Luiz Antônio Possas de Carvalho foi afastado judicialmente e pediu exoneração após ser alvo de operação que apontou superfaturamento de R$ 715 mil na compra de ivermectina em Cuiabá
O juiz convocado Francisco Alexandre Ferreira Mendes Neto, da Terceira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), negou recurso do ex-secretário de Saúde de Cuiabá, Luiz Antônio Pôssas de Carvalho, e o manteve afastado judicialmente de sua antiga função.
A decisão de afastamento foi tomada pela juíza Ana Cristina Silva Mendes, da 7ª Vara Criminal de Cuiabá, no âmbito da Operação Overpriced. Na ocasião, as investigações da Polícia Civil, em conjunto com o Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco) apontaram sobrepreço na compra de ivermectina e de fraude no processo licitatório do remédio.
Pôssas de Carvalho chegou a recorrer, alegando que teria havido erro durante a apuração inicial, apresentando novos documentos e pedindo a revogação da decisão que o afastou do cargo de secretário de Saúde. No entanto, Ana Cristina ponderou que o ex-gestor apenas apresentou novas provas que pesavam contra ele e manteve a medida cautelar.
Ao analisar novo recurso, no qual o ex-secretário insistiu que haveria equívoco na investigação, o juiz convocado do TJMT também manteve seu afastamento.
Pôssas de Carvalho também sustentou que as acusações eram indevidas e sem justa causa, tendo sido derivada de mera suposição. Disse ainda que a busca e apreensão domiciliar cumprida contra ele foi abusiva e violenta, tendo sido deflagrada "às vésperas das eleições com nítidos objetivos políticos e vexaminoso".
O magistrado ponderou que não viu qualquer ilegalidade na decisão anterior nem constrangimento ao ex-secretário, uma vez que a decisão judicial anterior foi bem fundamentada. Ele também destacou que o deferimento de habeas corpus é uma medida "excepcionalíssima", justificada apenas quando houver flagrante ilegalidade ou atingir a liberdade de ir e vir do indivíduo.
Também pontuou que, conforme divulgado pelo próprio ex-secretário, por meio da imprensa, ele decidiu se afastar por conta própria, para contribuir com o andamento das investigações e "de forma a evitar constrangimentos à atuação gestão municipal". Com isso, o seu retorno não se trata de mero retorno às atividades mas de nova nomeação.
"Vale salientar também que o interesse público maior está garantido com a nomeação de nova Secretária Municipal de Saúde, cuja capacidade para o exercício da função não se cogita sequer questionar, principalmente porque já era titular de outra pasta nessa mesma gestão, e tem dado continuidade às políticas públicas", acrescentou o magistrado, observando que a gestão da Saúde de Cuiabá não ficou desguarnecida.
Por fim, também manifestou que, apesar das alegações de Pôssas de Carvalho, "os indícios da ocorrência de crimes não derivariam unicamente do preço pago pelo medicamento, mas de possíveis irregularidades na fase interna do procedimento licitatório, todas devidamente pormenorizadas pela magistrada singular, ao que somou o fundado receio de frustração das investigações com base em elementos coletados no inquérito e que sugeririam a possível prática pelo paciente de atos posteriores ao início das investigações, justamente no intuito de mitigar as suspeitas por meio da manipulação de documentos".
Investigações
Conforme a Polícia Civil, as investigações apontaram sobrepreço de R$ 715 mil na compra de ivermectina para tratamento da covid-19 em Cuiabá.
Consta que o medicamento foi comprado pelo preço unitário de R$ 11,90, com dispensa de licitação. No entanto, a própria Secretaria Municipal de Saúde teria comprado, meses antes, o mesmo medicamento, pelo valor de R$ 2,59. Dessa forma, a diferença seria de R$ 9,31 por unidade, o que seria um sobrepreço de 400%.
O ex-secretário afirmou que, na verdade, o valor de R$ 11,90 seria referente a caixa com quatro comprimidos de ivermectina, de forma que o valor unitário seria R$ 2,97 e, portanto, a diferença era de apenas R$ 0,38.
Ao tentar derrubar seu afastamento judicial, o ex-gestor apresentou novos documentos que eram desconhecidos dos investigadores. Então, a juíza Ana Cristina Mendes anotou:
"Após a deflagração da 'Operação ‘Overpriced’, o que se viu foi o surgimento de documentos que constavam injustificadamente ocultos e, ainda, o desvelamento de outras irregularidades que tomam em pé de igualdade a situação de gravidade postas à análise judicial em primeiro instante”.
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