A autonomia conquistada pelos peritos criminais oficiais de Mato Grosso há 30 anos, agora será celebrada oficialmente no dia 18 de dezembro de todos os anos. O governador Mauro Mendes sancionou a lei 11.236/2020, instituindo o Dia da Perícia Oficial e Identificação Técnica de Mato Grosso. A data passa a integrar o Calendário Oficial de Datas e Eventos do Estado.
Mato Grosso é um dos 18 estados brasileiros em que a perícia criminal não é subordinada à Polícia Civil. Desde 1990, a Politec tem autonomia e isso faz toda a diferença, pois melhora a aplicação dos recursos e alocação de pessoal, além de preservar os peritos criminais de pressões indevidas de gestores que não possuem conhecimento técnico-científico. A perícia criminal também presta serviços para a Polícia Militar, Ministério Público, Defensoria Pública e Poder Judiciário.
“Em Mato Grosso, a Politec tem feito a diferença para conclusão de inquéritos criminais como no caso Isabele, que teve grande repercussão no país, ou mesmo em inquéritos militares que servem para absolver ou punir culpados. Nossos servidores desempenham um trabalho técnico-científico de alta qualidade e de referência no país”, destacou o presidente do Sindicato dos Peritos Criminais Oficiais de Mato Grosso (Sindpeco), Antônio Magalhães.
De janeiro a dezembro de 2019 foram concluídos 61.088 laudos periciais de criminalística, laboratório forense e medicina legal no Estado. São casos de atendimentos de vítimas de estupro, exame de corpo delito em presos, análise de DNA, balística, meio ambiente, dentre outros casos.
Na área ambiental, por exemplo, a atuação dos peritos criminais foi determinante para retorno do abastecimento de água aos moradores de Diamantino, quando houve em março de 2019 um caso de mortandade de peixes, inicialmente avaliado pelas autoridades como uma contaminação por agrotóxicos, o que levou à suspensão da captação e abastecimento de agua na cidade.
Na época, foi verificado que houve um acidente com um caminhão carregado com agrotóxico, contudo, os peritos perceberam que não era compativel com o histórico da mortandade de peixes.
A perita criminal Rosângela Maria Guarienti Ventura, que é engenheira sanitarista por formação, atuou no caso. "Nós procuramos os empreendimentos potencialmente poluidores. Encontramos uma indústria de suinocultura, a qual estava lançando in natura o efluente porque o sistema deles estava corrompido com escoamento direto no solo. Fizemos análise físico-químicas no local, coleta, encaminhamento e os parâmetros indicaram que ali havia um despejo com alto teor de matéria orgânica capaz de causar a mortandade de peixes identificada na data".
Em Acorizal, os peritos criminais observaram que uma fábrica local causou poluição hídrica e atmosférica que poderiam resultar em danos à saúde humana, ou provocando a mortandade de animais. O caso ocorreu no ano passado.
"A poluição hídrica não tornou necessária a interrupção do abastecimento público de água de uma comunidade. Porém dificultou ou impediu o uso público do rio para banho. A poluição ocorreu por lançamento de resíduos líquidos e detritos, geradores de resíduos gasosos, em desacordo com as exigências estabelecidas em leis ou regulamentos".
Em janeiro de 2019, Rosângela destacou a atuação no exame da bacia hidrográfica do Rio Bento Gomes, em Poconé. A atividade de mineração causou elevada turbidez na água, deixando barrenta, atingindo o ponto de captação de água do município, que sofria a influência cumulativa dos impactos realizados por diversos empreendimentos de mineração.
"Duas lagoas, uma de rejeito de mineração e outra de piscicultura se romperam ao mesmo tempo e levaram esse material para o leito do rio. Também encontramos mais 5 empreendimentos de mineração com erosão, e um garimpo clandestino que colaboraram também com a turbidez das águas do rio no ponto de captação de água para a população".
Assessoria
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