O senador e candidato à reeleição, Carlos Fávaro (PSD), defende a necessidade da manutenção da estabilidade de servidores de áreas essenciais no serviço público. Ao apoiar a aprovação de uma reforma administrativa, o parlamentar salientou que ela precisa significar uma melhora nos serviços prestados à população e não o contrário. A questão será debatida na Câmara dos Deputados e no Senado em breve, com o envio da proposta inicial por parte do Governo Federal.
Um dos pontos elencados por Fávaro é a questão dos direitos adquiridos. O senador pontua que as regras não podem mudar em relação a quem já atua no serviço público, como no caso da estabilidade. “A reforma não pode afetar quem já se dedica a atender à população, não podemos mudar a regra do jogo no meio da partida”, salientou.
Para Fávaro, a estabilidade deve ser mantida, mesmo para os novos servidores, em áreas essenciais, como educação, saúde, segurança pública e finanças. “Além de assegurar um melhor atendimento para a população, porque representa a continuidade independentemente de questões políticas, prestigia o funcionalismo, sempre empenhado em oferecer o melhor. Não podemos permitir que um policial, por exemplo, seja demitido apenas porque mudou o governo”, pontuou.
Fávaro também entende que a forma de contratação dos servidores deve ser pautada pela realização de concursos públicos, garantindo assim isonomia, transparência e a certeza de que o serviço público seguirá contando com as pessoas mais qualificadas para a função. “Sou apoiador da reforma administrativa e vou atuar com muito zelo sobre esse tema, para garantirmos um modelo que permita melhorar os serviços prestados à população e não o contrário”, finalizou.
A proposta de reforma administrativa foi encaminhada pelo presidente Jair Bolsonaro ao Congresso Nacional no início de setembro. O texto, que ainda será debatido no Senado e na Câmara dos Deputados, visa acabar com diversos privilégios de determinadas carreiras, além de assegurar um desempenho melhor por parte dos funcionários com o aprimoramento de mecanismos de controle.
Da assessoria
