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Notícias / Judiciário

22/10/2020 às 14:04

Rei do Porco deve adequar propaganda eleitoral por falta de inclusão

Coligação de Fávaro apontou que Reinaldo Moraes não obedeceu regras eleitorais em uma propaganda que foi veiculada na TV

Camilla Zeni

Rei do Porco deve adequar propaganda eleitoral por falta de inclusão

Foto: Assessoria

O juiz Ciro José Arapiraca, auxiliar da propaganda no Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT), determinou que Reinaldo Moraes (PSC), candidato ao Senado na eleição suplementar, adeque sua propaganda eleitoral para ficar em conformidade com a legislação.

O despacho do juiz, assinado nessa quarta-feira (21), leva em consideração uma representação da coligação 'Fazer Mais por Mato Grosso', que tem como candidato o atual senador interino, Carlos Fávaro (PSD).

A ação aponta que Reinaldo, conhecido como Rei do Porco, teria infringido a legislação eleitoral quando veiculou, nos dias 9 e 10 de outubro, um programa que não possui o recurso de audiodescrição. O mecanismo é obrigatório para promover a inclusão de pessoa com deficiência na vida pública e política. 

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A coligação de Fávaro alegou que a falta "do recurso de audiodescrição é uma ofensa não somente à lei, mas também às pessoas com deficiência visual, que têm tolhido o seu direito de acompanhar a propaganda política-eleitoral, que também é um direito do eleitor de estar informado acerca das propostas e ideias de cada candidato".

Arapiraca, ao analisar a representação, determinou que Reinaldo Morais e sua coligação se abstenham de veicular propaganda eleitoral que não respeite as regras do Tribunal Superior Eleitoral, incluindo a audiodescrição. Em caso de descumprimento, ele poderá ser multado em R$ 2 mil.

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