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Notícias / Judiciário

22/10/2020 às 16:54

MDB não cumpre mínimo de mulheres e pode ter chapa de vereadores indeferida

De acordo com a juíza, falta uma mulher para que a chapa do MDB cumpra com todos os requisitos

Camilla Zeni

MDB não cumpre mínimo de mulheres e pode ter chapa de vereadores indeferida

Advogado do MDB, José do Patrocínio

Foto: OAB/MT

A Justiça Eleitoral deu 72 horas para que o Movimento Democrático Brasileiro (MDB) corrija irregularidades constatadas no registro de candidatura dos vereadores por Cuiabá, sob pena de ter o registro negado. A decisão é da juíza Gabriela Carina Knaul de Albuquerque e Silva, da 39ª Zona Eleitoral de Cuiabá.

Conforme a intimação, assinada nesta quinta-feira (22), o partido não teria cumprido com o número mínimo de candidatas femininas para a eleição municipal deste ano. 

A legislação eleitoral estabelece que o limite legal de candidatos por partido é de 38 postulantes, sendo que o MDB apresentou a candidatura de 29 pessoas. Dessas, 8 eram mulheres e 21 eram homens, sendo que um deles teve o registro indeferido.

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Segundo a intimação, o MDB, porém, não preencheu o requisito de ter, no mínimo, 30% de seus postulantes como candidatas do sexo feminino, uma vez que as 8 fichas de candidatura representariam apenas 27,5% dos candidatos postulantes e 28,5% dos que foram considerados aptos a participarem das eleições. 

Caso a irregularidade não seja corrigida, o partido poderá ter todos os pedidos de candidatura indeferidos, tal como aconteceu nessa quarta-feira (21) com o Partido dos Trabalhadores. No caso dos concorrentes, a mesma juíza também deu prazo de 72 horas para correção, mas a Justiça não teve resposta. 

Ao Leiagora, o advogado José do Patrocínio, que representa o MDB, informou que o partido já está providenciando a correção do pedido de candidatura, com a inclusão de mais uma mulher para concorrer no pleito.

O advogado lembrou que a ata da convenção partidária deu poderes à Comissão Executiva do partido para que, em casos excepcionais, preenchesse vagas remanescentes, de forma que a inclusão de mais uma candidata se dará de forma simplificada.
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