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23/10/2020 às 13:18

CNJ mantém suspensa eleição para presidência do TJMT após reclamação

Desembargadores apontaram que mudança em regimento interno fere a Lei Orgânica da Magistratura

Camilla Zeni

CNJ mantém suspensa eleição para presidência do TJMT após reclamação

Desembargador presidente do TJMT, Carlos Alberto da Rocha

Foto: Assessoria/TJMT

O Pleno do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu, nessa quinta-feira (22), manter a suspensão da eleição para a nova diretoria do Tribunal de Justiça de Mato Grosso. A posição do Pleno ratifica decisão liminar do conselheiro Marcos Vinícius Jardim Rodrigues, que já tinha suspendido a eleição no dia 6 de outubro. 

O caso chegou ao CNJ após o Tribunal de Justiça aprovar uma alteração no regimento interno, no mês de setembro, permitindo a reeleição na Casa. Isso beneficiaria já a gestão atual, do presidente Carlos Alberto da Rocha, que se colocou na disputa à reeleição. 

Contudo, segundo os desembargadores Sebastião de Moraes Filho e Juvenal Pereira da Silva, ambos concorrentes ao cargo de presidente, a alteração fere normas que são superiores ao regimento.

Saiba mais - CNJ manda suspender eleição para presidência do TJMT e sessão é cancelada

Os dois magistrados apontaram que a alteração no regimento interno seria uma violação à Lei Orgânica da Magistratura (Loman), que proíbe reeleição até que todos os membros do Judiciário tenham passado pelo cargo.

A situação da eleição deve soltar a ser discutida no pleno do CNJ na próxima semana. Já a eleição do Tribunal de Justiça, prevista para 8 de outubro, não teve nova data agendada.

Escolha da diretoria
À eleição, concorrem à Presidência o atual chefe do TJMT, Carlos Alberto da Rocha, Juvenal Pereira, Sebastião de Moraes Filho e o atual corregedor-geral de Justiça, Luiz Ferreira da Silva. Também se inscreveram os desembargadores Maria Aparecida Ribeiro e José Zuquim Nogueira, que concorrem, respectivamente, aos cargos de vice-presidente e corregedor-geral de Justiça.

Cabe lembrar que, em 2018, Juvenal também se colocou na disputa à presidência do Tribunal de Justiça. Contudo, acabou desistindo da eleição, e Carlos Alberto foi o único concorrente ao posto.
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