O juiz Geraldo Fernandes Fidelis Neto, responsável pela 1º zona eleitoral de Cuiabá, determinou a retirada dos vídeos ligados ao presidente da Câmara de Cuiabá, vereador Misael Galvão (PTB), de todos os meios de comunicação. A decisão foi proferida nesta terça-feira (27).
Com isso, o facebook, Google e os sites de noticias terão que retirar a gravação do ar dentro de um prazo de 24 horas. Em caso de descumprimento, será aplicada uma multa de R$ 1 mil.
A decisão é reflexo de uma representação interposta pela defesa do parlamentar, a qual tinha por objetivo resguardar a honra do parlamentar.
Para o magistrado, “as imagens veiculadas na rede social, transbordam a razoabilidade e a mera crítica à atuação política, já que não visam o mero esclarecimento ou apuração dos fatos, mas sim formar estados mentais odiosos à população, fazendo uso de deliberado ataque à honra do candidato Misael Oliveira Galvão”.
“A permanência desse vídeo nas mídias sociais e sites de notícia indicado na inicial, ainda que verídica, a sua materialização em forma de vídeo com cortes e montagens, transbordam os limites do mero debate eleitoral, que visam causar no eleitor estados mentais emocionais na sociedade, além de, supostamente, caracterizar a prática de crimes contra honra, potencializada pela grande repercussão de postagem na internet, o que torna passível de ensejar prejuízo de difícil ou impossível reparação, máxime, no período eleitoral, podendo influenciar na disputa, mediante meios vedados em lei”, completou Fidelis.
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