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02/11/2020 às 08:30

Janaina alega que eleições atrapalharam debate sobre fim de confisco na aposentadoria

Servidores pressionaram, mas projeto que tira desconto de 14% do benefício de aposentados não entrou em votação antes do recesso

Camilla Zeni

Janaina alega que eleições atrapalharam debate sobre fim de confisco na aposentadoria

Foto: Jardel Silva/Assessoria

Os servidores públicos já estão angustiados de esperar que os deputados da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) coloquem em votação o Projeto de Lei Complementar nº 36/2020, que pretende isentar da contribuição previdenciária os aposentados e pensionistas que recebem até o teto do INSS, de pouco mais de R$ 6 mil. 

A proposta foi apresentada no parlamento em junho deste ano, pelo deputado estadual Lúdio Cabral (PT). No entanto, ainda não passou pela segunda votação. Na primeira, feita em 24 de setembro, os parlamentares conseguiram exatamente o total de votos necessários para derrubar parecer que rejeitava o texto.

Por conta do aperto na votação, a vice-presidente da Assembleia, deputada Janaina Riva (MDB), que ainda está de licença maternidade, concordou com a estratégia de segurar o projeto. Segundo ela, é necessário que ainda haja mais debate sobre o assunto, tanto com os servidores quanto com o governo.

Leia também - Servidores protestam, Lúdio cita manobra e cobra agilidade em projeto contra 'confisco'

“Foi por causa desse projeto que eu ia voltar para a Assembleia, mas o Botelho definiu que não ia colocar para votação e eu achei prudente, porque ele exige uma discussão e também uma negociação maior, que é um dos objetivos principais”, comentou Janaina, em entrevista na manhã dessa quarta-feira (28).

A deputada observou que, por conta da aproximação das eleições e do início da pré-campanha, ainda no fim de agosto, as discussões referentes à mudança na lei diminuíram. Além disso, ela avaliou que as articulações dentro da própria Assembleia precisam ser intensificadas, uma vez que o projeto ainda não teria o número de votos necessários para passar na segunda votação.

“A gente não conseguiu fazer, em meio a essas eleições, reuniões com o governo do Estado e com os servidores públicos para discutir a viabilidade da Assembleia voltar atrás. Temos lá, hoje, 11 deputados que estão praticamente definidos, mas é um PLC, então ele precisa da maioria da Casa. Então, pela relevância do projeto e pelo impacto social que ele tem, a gente preferiu deixar para depois das eleições.

Na Assembleia, os deputados foram liberados das sessões plenárias por quase um mês, sendo que as votações retornam apenas no dia 18 de novembro. Mesmo com um requerimento de votação apresentado pelo deputado Lúdio na sessão do dia 20 de outubro, o texto não entrou para votação. Por isso, servidores públicos se organizaram para protestar na porta da Assembleia nesta quarta-feira (28).

O projeto

Atualmente, pela Lei Complementar n. 654/2020, aprovada pelos deputados em fevereiro, os servidores inativos que recebem aposentadoria superior a R$ 3 mil sofrem desconto de 14%, a título de contribuição previdenciária. 

Cerca de seis meses depois, os deputados voltaram atrás e apresentaram projetos para revogar a nova legislação. O novo texto agora pretende isentar da contribuição previdenciária os aposentados e pensionistas que recebem até o teto do INSS, de pouco mais de R$ 6 mil.
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