O presidente da Comissão Especial Sobre Drogas Ilícitas do Tribunal de Justiça, desembargador Marcos Machado, representou o presidente do Poder Judiciário, desembargador Carlos Alberto Alves da Rocha, durante a instalação das varas criminais de Lucas do Rio Verde (distante 332 km de Cuiabá) e Primavera do Leste (241 km de Cuiabá). O objetivo é tornar a prestação de serviços judiciais mais ágeis e céleres nas duas comarcas.
Marcos Machado salientou que cada unidade instalada é um passo na direção de um Judiciário mato-grossense que visa implementar concretamente a política anti-crimes eficiente.
"Há a necessidade de termos um magistrado preparado, com conhecimento sobre drogas ilícitas, tráfico e demais crimes. Ele precisa entender a necessidade de participação do poder público e da própria sociedade local e naturalmente que estabeleça estratégias com as polícias. Lembrando que o tráfico de drogas é um condutor dos demais crimes, sobretudo furto e roubo - e também uma escala crescente de homicídios", ponderou.
De acordo com o juiz Hugo José Freitas da Silva, que ficará responsável pela Segunda Vara Criminal de Lucas do Rio Verde, a instalação das novas varas deve desafogar o número de processos em tramitação e promoverá ainda mais agilidade na prestação do serviço jurisdicional. "O presidente do Tribunal de Justiça teve a sensibilidade e entendeu a importância dessa instalação e ampliação das varas criminais. Também contamos com o apoio do desembargador Marcos Machado. Sabemos que a unidade dará vazão ao trabalho das outras instituições, a fim de garantir a segurança que a sociedade tanto almeja", disse.
Já para o juiz de Primavera do Leste, Alexandre Delicato Pampado, a especialização das Varas tem sido uma prática muito exitosa nas outras comarcas que formam implementadas. "Certamente essa vara conseguirá atender o aumento da demanda, ocasionado pelo crescimento do município, da população, e da força de segurança. Além de tornar o trabalho da justiça mais eficiente, trará celeridade ao trâmite processual, o que na área criminal é ainda mais relevante, pelo fenômeno da prescrição", comentou.
Tanto em Lucas do Rio Verde como em Primavera do Leste, a 1ª Vara Criminal terá competência do Tribunal do Júri, Execução Penal, Drogas e Trânsito. A 2ª Vara será responsável pelos casos de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e demais crimes.
A instalação de mais uma vara criminal nas comarcas de Primavera do Leste e Lucas do Rio Verde foi autorizada pelas Resoluções OE 12/20 e 13/20, respectivamente, editadas pelo Tribunal Pleno. A Lei nº 11.189, de 04/09/2020, aprovada pela Assembleia Legislativa, criou os cargos necessários para seu funcionamento.
Assessoria TJMT
