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Notícias / Política

04/11/2020 às 16:30

Janaina e presidente de comissão da OAB repudiam tratamento a Mariana Ferrer

As gravações da audiência mostram o advogado do empresário, Cláudio Gastão da Rosa Filho, ofendendo a jovem

Eduarda Fernandes

Janaina e presidente de comissão da OAB repudiam tratamento a Mariana Ferrer

Foto: Reprodução

A vice-presidente da Assembleia, deputada Janaina Riva (MDB), usou as redes sociais para cobrar Justiça para a influenciadora digital Mariana Ferrer, 23 anos. A jovem foi humilhada durante audiência processual e o vídeo tomou proporção nacional nessa terça-feira (03). 

Mariana Ferrer foi dopada e estuprada no camarote VIP de um beach club em Jurerê Internacional em dezembro de 2018. O empresário André Aranha chegou a ser denunciado pelo Ministério Público e teve pedido de prisão temporária aceito pela Justiça, mas foi suspenso em segunda instância. As gravações da audiência mostram o advogado do empresário, Cláudio Gastão da Rosa Filho, ofendendo a jovem. 

Leia também - CNJ apura sessão sobre estupro por 'tortura psicológica' contra Mariana Ferrer

Janaina comparou o episódio da audiência ao período de inquisição. Sobre a conclusão do processo, pontuou que isso é um retrocesso na luta contra a violência sexual e uma abertura de jurisprudência para inocentar outros estupradores por “estupro culposo”.

“Me sinto triste, envergonhada pela vítima. A derrota de Mariana, caso não seja revista por cortes superiores, é a derrota de TODAS nós, mulheres. Não existe estupro culposo, o que existe é não intenção de condenar o estuprador”, declarou a deputada.


A presidente da Comissão de Direito da Mulher da Ordem dos Advogados do Brasil Seccional de Mato Grosso (OAB-MT), Clarissa Lopes D. Maluf, também se manifestou sobre o caso. Ela usou as redes sociais para externar seu apoio à jovem.

“Não tem descanso! O que aconteceu na audiência da Mariana é uma aula de tudo o que não se deve fazer! Mas vamos em frente, levando cada vez mais conscientização para que outras mulheres não vivenciem isso”, escreveu Clarissa.

Secretaria emite nota
A Secretaria da Mulher de Cuiabá também emitiu nota de repudio ao tratamento dado a Mariana. 
“Este ato violento contra Mariana fere todas as mulheres. É inaceitável a postura que operadores do Direito tiveram neste caso, um desrespeito a tantas leis que direta e indiretamente garantem proteção a mulher, como Maria da Penha, Minuto Seguinte, Feminicídio, Lei Carolina Dieckman, Lei Joanna Maranhão. A postura covarde e machista evidenciada durante as gravações da audiência é um retrocesso em igualdade de direitos das mulheres, em direitos humanos”, diz a nota.

Para a secretaria, é por situações absurdas como esta, em que uma vítima de estupro é humilhada publicamente pela própria Justiça, que se faz necessária políticas públicas voltadas para as mulheres, como delegacias especializadas.

“Para aqueles que questionam a importância de uma Secretaria da Mulher, é por isso que ela existe. Em Cuiabá, ela é fruto de um pedido da própria Maria da Penha durante uma visita a Capital em agosto de 2019. É buscando equidade de gênero e combatendo a violência contra a mulher que a Pasta atua, seja diante de um descrédito de capacidade ‘mesmo sendo mulher’, ou em casos de violência física e sexual como de Mariana”, segue a nota.

A pasta cita que, segundo a Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos, há um crescimento de 74,6% no número de tentativas de feminicídio denunciadas por meio do Ligue 180 na passagem de 2018 para 2019, porém o número real é ainda maior, já que muitas vítimas não realizam a denúncia.

Um dos motivos que contribui para essa triste realidade são casos como de Mariana, “que passam a certeza de impunidade e desamparo da mulher perante a sociedade e o Estado em seu momento de maior fragilidade”, escreve a secretaria.

“Como seres humanos, não podemos aceitar posturas como as dos envolvidos na culpabilização de Mariana. Ela é a vítima! Como gestores públicos, muito menos. Esta Secretaria não vai aceitar”, finaliza a nota de repúdio.

Entenda o caso
Em decisão proferida pelo juiz Rudson Marcos, da 3ª Vara Criminal de Florianópolis, o empresário foi inocentado. O caso ganhou repercussão nacional ontem após site The Intercept Brasil divulgar detalhes da sessão de audiência onde advogado Cláudio Gastão da Rosa Filho ofende a jovem.

Para o Ministério Público de Santa Catarina, que tinha a obrigação de defender Mariana Ferrer, a conduta do empresário foi configurada como ‘estupro culposo’, um instituto inexistente no Código Penal Brasileiro. O juiz do caso, Rudson Marcos, mesmo de posse de laudos periciais com o sangue da vítima, sêmen do estuprador e vídeos do dia do crime, absolveu o empresário por “falta de provas”.

Além disso, na audiência do caso, a todo instante, Mariana teve sua conduta moral questionada pelo advogado de Aranha, Cláudio Gastão da Rosa Filho. O Corregedoria Nacional de Justiça (CNJ) abriu procedimento disciplinar para apurar a "sessão de tortura psicológica no curso de uma solenidade processual".
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