O prefeito de Cuiabá e candidato à reeleição, Emanuel Pinheiro (MDB), foi notificado a retirar uma propaganda eleitoral que circula com cunho contrário ao concorrente Abílio Junior (Podemos), sob pena de multa de R$ 10 mil.
Na ação, analisada pelo juiz Geraldo Fidelis, da 1ª Zona Eleitoral de Cuiabá, nesta segunda-feira (9), Abílio pede direito de resposta contra uma propaganda veiculada por Emanuel. Nela, Emanuel alega que Abílio "fala muito, mas não abre mão de nenhum privilégio".
Segundo a reclamação, a prefeitura usou uma matéria do site de um candidato a vereador, o Muvuca, para dar suporte a propaganda veiculada nesse domingo (8). Consta que esse candidato, que teve o pedido de registro indeferido, é filiado a um dos partidos que compõem a coligação de Emanuel Pinheiro, de forma que o material seria forjado.
"Para dar ares de “matéria jornalística” aos absurdos televisionados, o vereador da base aliada da Representada publica matéria de cunho calunioso em seu website. Empós, recorta-se a “matéria” e divulga-se o seu em formato sensacionalista somada a materiais de cunho apócrifo e arremate sensacionalista", apontou a representação.
As matérias apontam que Abílio teria "presenteado" familiares com cargos em comissão na Assembleia Legislativa, e ainda usavam montagem fotográfica, o que seria uma violação às leis eleitorais. O candidato do Podemos ainda apontou para a Justiça que o material coloca em dúvida seu caráter e insinua que ele seria ligado a corrupção.
O juiz, Geraldo Fidelis, por sua vez, ponderou que, em análise primária, era possível constatar uma provável violação ao Código Eleitoral, uma vez que "quem vê a notícia da forma em que foi difundida pode concluir que o autor, supostamente, tenha praticado ilícito durante a sua gestão como vereador".
Ainda conforme o magistrado, a forma como a notícia foi publicada pode ferir o direito à honra do candidato, o que também é vedado pela legislação. Fidelis fez questão de frisar que o problema estaria na forma como foi reproduzida a informação, e destacou que não haveria provas ou sequer investigação sobre o caso.
Fidelis pontuou que "a continuidade da veiculação da propaganda indicada, acusada de irregular, na emissora de rádio, pode vir a influenciar a disputa eleitoral", e, por isso, determinou a retirada da publicação. Emanuel Pinheiro e sua coligação têm um dia para apresentar defesa no processo.
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