O deputado federal José Medeiros (Podemos) protocolou, nesta terça-feira (10), na Câmara Municipal de Cuiabá, o pedido de impeachment do prefeito Emanuel Pinheiro (MDB) por improbidade administrativa e crime de responsabilidade, supostamente cometido no período mais crítico da pandemia do novo coronavírus.
O parlamentar alega que mesmo recebendo mais de R$ 40 milhões do Governo Federal para aplicar no combate à covid-19, Emanuel não criou nenhum leito novo de Unidade de Terapia Intensiva (UTI) para tratamento de pacientes com o vírus.
“Além de não criar novos leitos, a imprensa denunciou que a prefeitura teria desativados alguns leitos. Isso é um absurdo! O município de Cuiabá recebeu verba federal, mas não investiu de forma adequada. Pessoas morrem por falta de um atendimento na fila esperando uma vaga de UTI. Isso não pode ficar impune, os gestores públicos precisam ser responsabilizados”, afirma o parlamentar, que é vice-líder do governo Bolsonaro na Câmara Federal e um dos articuladores dos recursos para saúde enviados pela União aos municípios de Mato Grosso.
No pedido de impeachment, Medeiros cita a denúncia que a Procuradoria Geral do Estado (PGE) protocolou junto a Procuradoria Geral da República em Mato Grosso, em maio deste ano, para apurar possíveis atos ilícitos praticados pelo prefeito na destinação desses recursos.
A denúncia aponta que a Prefeitura de Cuiabá não fez a destinação correta dos recursos e não criou nenhum leito novo de UTI para combater a covid-19, pelo contrário, desativou alguns. Além disso, tiveram denúncias de falta de Equipamentos Individuais de Proteção (EPI’s) para os profissionais de saúde que atuam na linha de frente do combate a pandemia.
“Faltaram máscaras, luvas e insumos básicos para tratamento adequado dos pacientes com covid-19. Além disso, em junho deste ano, o Ministério Público Federal protocolou representação sobre irregularidades encontradas no Hospital e Pronto Socorro de Cuiabá, como a falta de medicamentos e equipamentos e retaliações sofridas pelos médicos que fizeram as denúncias”, cita trecho do documento.
Medeiros lembra, ainda, que a gestão Emanuel Pinheiro foi alvo de uma operação da Polícia Civil do Estado no início do mês de outubro, onde foram cumpridos quatro mandados de busca e apreensão e um afastamento cautelar do então secretário municipal de saúde para apurar elevado sobrepreço na aquisição do medicamento usado no combate o coronavírus.
“O Decreto-Lei nº 261/67 dispõe sobre a responsabilidade dos prefeitos e vereadores, e em seu art. 4º elenca as infrações político-administrativas capazes de gerar a cassação do mandato. Os fatos narrados nessa denúncia demonstram claramente que o prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro, agiu de modo incompatível com a dignidade e decoro do cargo ao ferir o princípio da transparência da Administração Pública na gestão dos recursos federais destinados ao combate da covid-19...”, diz outro trecho do pedido de impeachment.
O candidato ao Senado afirma que a quantia de mais de R$ 40 milhões recebidos pela Prefeitura de Cuiabá deveria ter sido empregada para aumento dos leitos de UTI, compra de EPI’s e insumos básicos para o tratamento da covid-19.
“É inadmissível, que em plena pandemia, na qual várias famílias perderam entes queridos e outras tantas tiveram pessoas próximas hospitalizadas, dependentes de atendimento adequado, que um gestor público não utilize os recursos adequadamente, que deixe faltar equipamentos básicos para o trabalho dos profissionais de saúde, que supervalorize o preço de medicamentos e que não divulgue adequadamente os gastos feitos pela sua administração. O povo cuiabano e mato-grossense merece ser tratados com dignidade e ter acesso ao tratamento adequado no combate ao novo coronavírus”, frisa Medeiros.
Outro lado
O Leiagora solicitou posicionamento à Prefeitura de Cuiabá e aguarda envio para incluir nesta matéria.
