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10/11/2020 às 18:05

Caramuru paga R$ 15,6 milhões em acordo de leniência com CGE

O valor da multa é equivalente a 2,5% sobre o faturamento bruto, excluídos os tributos.

Eduarda Fernandes

Caramuru paga R$ 15,6 milhões em acordo de leniência com CGE

Foto: Reprodução

A empresa Caramuru Alimentos S/A pagou multa administrativa no montante de R$ 15,6 milhões em um Acordo de Leniência. A multa foi reconhecida pela Secretária-Controladora Geral do Estado Almerinda Alves de Oliveira em portaria publicada no Diário Oficial do Estado (Iomat), disponibilizado nesta terça-feira (10). Contudo, a portaria foi assinada no último dia 27 de outubro.

Com isso, os rumores de que a empresa estava negociando um Acordo de Leniência com a Controladoria Geral do Estado (CGE) se confirmam. O valor da multa é equivalente a 2,5% sobre o faturamento bruto, excluídos os tributos.

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Tal acordo é similar a uma colaboração premiada, porém, somente é firmado por pessoa jurídica que, assim como um delator premiado, colaborar com investigações policiais. Em troca, recebe benefícios como a redução ou até a extinção de multas.

“Art. 1o RECONHECER a pena de multa administrativa aplicada à empresa CARAMURU ALIMENTOS S/A, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n. 00.080.671/0001-00 no Acordo de Leniência, no valor de R$ 15.650.928,74 (quinze milhões, seiscentos e cinquenta mil, novecentos e vinte e oito reais e setenta e quatro centavos), equivalente a 2,5% (dois virgula cinco por cento) sobre o faturamento bruto, excluídos os tributos (itens I da Cláusula 3ª e XII da cláusula 5ª), reduzida em 1/3 (um terço), conforme determinado no inciso II da cláusula 3ª do Acordo de Leniência”, diz trecho da publicação no Iomat.

A Caramuru é pivô de um escândalo contra o prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro (MDB), e que veio à tona em outubro de 2016, nas eleições municipais. O deputado estadual Wilson Santos (PSDB), e então adversário de Emanuel, denunciou a situação à Delegacia Fazendária (Defaz).

Na ocasião, o parlamentar entregou vários documentos que comprovariam que Emanuel teria “facilitado” a concessão de benefícios fiscais à empresa Caramuru Alimentos S/A, isentando-a de seguir os ritos legais, recebendo em troca pagamentos que somaram R$ 4 milhões. O dinheiro teria entrado na conta dos parentes do prefeito. Ele nega.
 
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