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Notícias / Judiciário

12/11/2020 às 15:00

MPC investiga Prefeitura de Cuiabá por comprar R$ 1,6 mi em medicamentos sem licitação

O caso será analisado pelo TCE para posteriormente ser colocado em pauta de julgamento na Sessão Plenária

Eduarda Fernandes

MPC investiga Prefeitura de Cuiabá por comprar R$ 1,6 mi em medicamentos sem licitação

Foto: Marcelo Casal / Agência Brasil

A compra de medicamentos contra a covid-19 pela Prefeitura de Cuiabá, sem licitação, é alvo de investigação pelo Ministério Público de Contas de Mato Grosso (MPC). Na segunda-feira (10), o órgão ingressou com uma Representação Interna, com pedido de medida cautelar contra o município, para averiguar o processo de compra.

Ao Leiagora, o órgão explica que a Representação de Natureza Interna tem como objetivo promover a fiscalização sobre os aspectos de legalidade, de legitimidade e de economicidade dos atos decorrentes do Processo Administrativo nº 00.045.913/2020, do qual decorreu a Dispensa de Licitação nº 043/2020/PMC, em que se sagrou vencedora empresa situada no município de Aparecida de Goiânia-GO, Med Vitta Comércio de Produtos Hospitalares Ltda. Os dados foram obtidos no Portal da Transparência do município.

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O objeto da Dispensa de Licitação foi a contratação emergencial de empresa especializada para aquisição de material de consumo hospitalar (medicamentos e insumos), para atender na prevenção e combate do contágio da covid-19, em uma despesa total estimada em R$ 1.634.328,26.

O MPC requer a suspensão dos atos administrativos decorrentes dos procedimentos citado, em especial o pagamento dos valores constantes do saldo a liquidar, sob pena de responsabilização dos gestores.

O MP de Contas solicitou ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) para que realize inspeção de conformidade pela Secretaria de Controle Externo competente no sentido de esclarecer o preço praticado na contratação dos itens, como também da materialidade dos valores e procedimentos administrativos adotados na aquisição.

Por fim, o MPC requer, em caráter cautelar, que os atos e pagamentos relacionados a essas aquisições sejam suspensos até o esclarecimentos dos fatos pelo Tribunal de Contas. O caso será analisado pelo TCE para posteriormente ser colocado em pauta de julgamento na Sessão Plenária.

Outro lado
Por meio de assessoria,  Secretaria de Saúde informa que ainda não foi notificada, mas está à disposição do  Ministério Público de Contas para prestar todos os esclarecimentos necessários.
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